Panorama Jurídico

SIMULADOR NAS AUTOESCOLAS É QUESTIONADO NO PODER JUDICIÁRIO

18/07/17 | 2 comentários

SIMULADOR NAS AUTOESCOLAS É QUESTIONADO NO PODER JUDICIÁRIO. Por Rénan Kfuri Lopes

Autoescolas espalhadas por todo o Brasil impetraram aproximadamente 500 ações no Judiciário para discutir a legalidade de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que estabelece a obrigatoriedade de utilização de simuladores de direção veicular no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A resolução 543/2015 do Contran determinou a necessidade de se fazer “cinco horas/aula em simulador de direção veicular, das quais uma com conteúdo noturno”.

As inúmeras ações que contestam a norma, sustentam que o Contran não tem competência para editar essas normas; além de ficar mais caro o processo de obtenção da CNH; não há comprovação de que o simulador seja eficiente e o preço para adquirir esse equipamento é altíssimo. Os sindicatos sinalizaram ser favoráveis ao uso de simuladores, pois haverá necessidade de contratações para ministrar diariamente no país as previstas 15 mil aulas no simulador de direção. As já esperadas decisões contraditórias originaram duas ações de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, uma no Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4 – prevista para ser julgada em agosto/2017) e outra no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu em junho todos os processos individuais ou coletivos em curso no território nacional, inclusive nos juizados especiais, que tratem sobre o mesmo tema.

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2 comentários

  • Antes não havia simulador, o número de aulas mínima era 15, não tinha cursinho, estudava pela apostila e fazia prova teórica, e sabe o que acontecia ? O número de acidentes era infinitamente menor. Essas exigências do Contran é tudo “lobby”. Estamos diante de uma modernidade, tudo está no computador até o simulado das provas. Aulas do simulador custa R$-300,00, curso teórico R$-300,00, são R$-600,00 reais jogado fora, aumentando o custo da CNH e o número de acidente é infinitamente maior, o problema é de impunidade, além de que milhões dirigem sem CNH em razão do custo. Tem alunos que dirigem melhor que o instrutor, eles sabem tudo sobre carro e moto, aliás já se dirige carro até por controle remoto. Voce pode fazer uma faculdade a distância, mas não pode fazer um cursinho à distância, o aluno tem ficar 10 dias, 4 horas por dia, preso na sala ? É tudo um absurdo.

    Comentário por José Carlos Mota — 29 de junho de 2019 @ 14:17

  • Prezado José Carlos, obrigado por suas valiosas ponderações! Abraços, EQUIPE RKL

    Comentário por Cristina F. Kfuri Lopes — 17 de julho de 2019 @ 19:12

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