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MODELO DE PETIÇÃO SUCESSÃO. TESTAMENTO PÚBLICO. REGISTRO

20/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO SUCESSÃO. TESTAMENTO PÚBLICO. REGISTRO

Rénan Kfuri Lopes

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Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara de Sucessões da Comarca de …

REGISTRO DE TESTAMENTO

(nome, qualificação, endereço e número da OAB), advogado em causa própria, vem, respeitosamente, na qualidade de testamenteiro nomeado pelo falecido Dr. … (filho de … e de Dona …, natural de …/…, onde nasceu aos …), brasileiro, casado, aposentado, portador da cédula de identidade n. …(SSP/…) e do CPF …, falecido no dia … de … de …, nesta cidade de … (Termo/Matrícula n. … dos próprios do Cartório de Registro Civil e das Pessoas Naturais, …º, …/…), para com supedâneo nas disposições emergentes dos artigos 1.862, I e 1.864 à 1.867 do Código Civil Brasileiro, nos artigos 1.128  c.c. artigo 735 e §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil, dentre outras disposições legais aplicáveis ao caso sub examem, requerer a abertura e o REGISTRO DO TESTAMENTO deixado pela de cujus, pelo que declara:

I- DO DE CUJUS (TESTADOR)

1. O “de cujus” … (filho de …e de Dona …, natural de …, onde nasceu aos …), era brasileiro, casado, aposentado, portador da cédula de identidade n.  … (…) e do CPF …, e faleceu no dia …, nesta cidade de …, (Termo/Matrícula n. …, dos próprios do Cartório de Registro Civil e das Pessoas Naturais, …º …),

2. Residia na Rua …n. …, apartamento …, … …/… (CEP. …).

II- DO TESTAMENTO

3.  Deixou o “de cujus”, público Testamento lavrado nas …º Serviço de Notas de …, lavrado que foi no livro n. … às fls. … em … (doc. n. …).

III- DOS HERDEIROS/LEGATÁRIOS

4. O “de cujus” deixou como herdeiros e legatários, sua esposa e neta, a saber:

IV- DA VIÚVA-MEEIRA

5.  …, brasileira, viúva, do lar, portadora da cédula de identidade n.  … (SSP/…) e do CPF …, residente e domiciliada na Rua … n. …, apto.  …, …, …/… (CEP. …).

V- HERDEIRA/LEGATÁRIA

6. … (filha de …), brasileira, solteira, do lar, portadora da cédula de identidade n. … (SSP/…) e do CPF …, residente e domiciliada na Rua … n…., apto. ……– … (CEP. …).

VI- DOS REQUERIMENTOS

7. Ex positis, observado as demais disposições e formalidades legais, requer-se:

a) citação da legatária …, na Rua …, para conhecimento e acompanhamento do registro do testamento;

b) seja aberto e registrado o referido testamento, para surtir os efeitos legais, eis que inexistem vícios que possam torná-lo suspeito de nulidade e/ou falsidade.

c) seja ouvido o representante do Ministério Público, que deverá se manifestar sobre o presente ato, determinando-se, após, o registro, arquivamento e cumprimento do referido instrumento público, conforme disposto no art. 735 § 2º do Código de Processo Civil.

d) aprovado o testamento e determinando o seu registro, digne determinar a expedição da competente certidão de registro para o processamento do inventário.

VII- DO INVENTÁRIO

8. Nesta mesma oportunidade é feita a distribuição do competente inventário, aguardando o registro do testamento para prosseguimento do mesmo (doc. n. …).

Valor da causa: R$ …

P. deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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