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MODELO DE PETIÇÃO SUCESSÃO. SONEGADOS NÃO INCLUÍDOS COMO HERDEIROS

20/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO SUCESSÃO. SONEGADOS NÃO INCLUÍDOS COMO HERDEIROS

Rénan Kfuri Lopes

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COMENTÁRIOS:

– O valor da causa corresponderá ao dos bens sonegados.

– O inventário é o processo judicial tendente à relação, descrição, avaliação e liquidação dos bens deixados pelo falecido (causa mortis), distribuindo-os para seus herdeiros legítimos e testamentários que estejam presentes ao tempo da abertura da sucessão. A lei estabelece o prazo de 30 dias, a contar da abertura da sucessão, para instaurar-se o processo de inventário (CC, arts. 1.796 e 1.798).

– Morrendo a pessoa sem testamento, o patrimônio do falecido será transferido diretamente aos seus herdeiros, obediente a ordem de vocação hereditária prevista no art. 1.829. Pode ocorrer que ao mesmo tempo ocorra a sucessão aos herdeiros (legítima) e testamentária (última vontade). Se o falecido tiver herdeiros necessários (descendentes = filhos, netos e bisnetos; ascendentes = pais, avós e bisavós) e cônjuge, só poderá testar a metade da herança (CC, arts. 1.788 e 1.789).

– O herdeiro que sonegar “bens” da herança, não os descrevendo ou restituindo no inventário, perderá o direito que sobre ele lhes caiba. Se for o próprio inventariante o sonegador, será incontinenti removido do cargo. A ação para arguir sonegação de bens só poderá ser promovida pelos herdeiros ou credores da herança, aproveitando aos demais interessados (CC, art. 1.994), depois de encerrada a descrição dos bens declarados nos autos (CC, art. 1.996). Se condenado, o bem sonegado não mais estiver em poder do sonegador por qualquer motivo, terá de pagar aos demais herdeiros a importância correspondente ao valor da coisa, mais perdas e danos (CC, art. 1.995).

Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara de Sucessões da Comarca de …

(nome, qualificação completa, e-mail, endereço e CPF), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n. …), vem, respeitosamente, na forma dos arts. 1.992 a 2.001 do Código Civil e arts. 621 e 669, I, do Código de Processo Civil, promover a presente AÇÃO DE SONEGADOS contra (nome, qualificação completa, e-mail, endereço e CPF), em vista das seguintes razões de fato e direito adiante articulados:

1. Os autores são herdeiros de …cujo inventário se processa perante este MM. Juízo, Proc. n. …

2. O réu, por sua vez, figura como inventariante dos bens, conforme termo de compromisso constante dos autos de inventário.

3. Em vista de tal compromisso, tem o suplicado como inventariante certas obrigações que se encontram elencadas no art. 618 do Código de Processo Civil, ficando, ainda, a seu cargo a prestação das primeiras e últimas declarações.

4. O inciso IV do art. 620 CPC determina que o inventariante fará as primeiras declarações apresentando relação completa e individualizada de todos os bens do espólio. As últimas declarações do inventariante (CPC, art. 636) tem por fim emendar, aditar ou complementar as primeiras declarações, descrevendo em tal oportunidade bens que porventura não tivessem sido descritos nas primeiras declarações.

5. No caso em espécie, prestadas as últimas declarações, o inventariante deixou de citar os seguintes bens …, sonegando-os aos autos de inventário.

6. O art. 1.992 do Código Civil autoriza a presente ação, em face da sonegação comprovada de bens pertencentes ao espólio que não vieram para os autos.

7. WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO, Curso de Direito Civil, Ed. Saraiva, p. 285, ensina que:

“Se o inventariante omite, intencionalmente, ou não descreve qualquer bem ou valor, assim desfalcando o ativo do espólio; se o herdeiro não indica bens em seu poder, ou detidos por terceira pessoa, ou se nega a conferi-los, em obediência às disposições legais, pratica sonegação, sujeitando-se às penas previstas nos arts. 1.780 e 1.781 do Código Civil”.

8. A sonegação de bens ocorre quando efetuada pelo inventariante declaração de inexistirem bens a serem partilhados (CPC, art. 621), isto é, quando efetuadas as últimas declarações.

9. Para SÍLVIO RODRIGUES, Direito das Sucessões, Ed. Saraiva, vol. 7, p. 305:

“Quanto ao inventariante, o art. 1.784 do Código Civil fixa um termo, a partir do qual se caracteriza sua malícia. Ela se mostra indisfarçável após a descrição dos bens, com a declaração, feita pelo inventariante, de não existirem outros bens por inventariar. Esse é o momento das últimas declarações”.

10. Ex positis, demonstrada a sonegação de bens por parte do réu, propõe-se a presente ação, requerendo que seja o mesmo citado para contestar, querendo, os termos da presente ação, sob pena de revelia, acompanhando-a até o final da decisão, quando a presente haverá de ser julgada procedente, aplicando-se as sanções do art. 1.992 do Código Civil, com a remoção do inventariante e condenação do réu nos efeitos da sucumbência.

11. A produção de provas documental, testemunhal, pericial, e, especialmente, o depoimento pessoal do réu, sob pena de confissão.

Valor da causa: R$ … (…)

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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