Modelos de Petição

MODELO DE PETIÇÃO SUCESSÃO. SOBREPARTILHA. AMIGÁVEL. VEÍCULO

20/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO SUCESSÃO. SOBREPARTILHA. AMIGÁVEL. VEÍCULO

Rénan Kfuri Lopes

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Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara de Sucessões da Comarca de …

inventário  n. …

ESPÓLIO DE …, através de sua inventariante … e seus herdeiros já qualificados, por seus advogado in fine assinado, nos autos do inventário epigrafado, vêm, respeitosamente, tendo em vista a existência de bem propriedade do de cujus que não foi objeto de partilha neste inventário, propor a presente SOBREPARTILHA  AMIGÁVEL (art. 2.022 do CC c/c 669 e 670 do CPC), pelo que passa a aduzir:

I – DOS FATOS

1. Em …, foi distribuído junto a este d. juízo o presente inventário, tendo sido nomeado como inventariante a herdeira e viúva … (fls. …).

2. A inventariante … era casada com o inventariado sob o regime de comunhão universal de bens (fls. …).

3. A partilha amigável do único bem imóvel de fls. … foi homologada por este d. juízo às fls. …, já tendo o formal sido registrado perante o CRI do …º Ofício de … (doc. n. …).

II – DO BEM MÓVEL OBJETO DA SOBREPARTILHA (artigos 2.022 do CC c/c 669 e 670 do CPC)

4. Por um lapso da inventariante, a viúva, octogenária, deixou de ser apresentado aos seus advogados a propriedade de um veículo de propriedade do inventariado…, não integrando o formal de partilha expedido.

5. Destarte, prescrevem as legislações substancial e instrumental civil a possibilidade da sobrepartilha, in casu, restrita ao seguinte veículo: um veículo marca/modelo …, ano/mod. …, chassi n. …, placa … — (doc. n. …).

6. Restou estabelecido entre a meeira e os demais herdeiros que esse veículo, ora inventariado, ficará integralmente para o herdeiro …, brasileiro, …, CPF n. …, sito à Rua …, n. …, apt. …, Bairro …, … (…).

III – PEDIDOS

7. Ex positis, a inventariante e os herdeiros, todos subscritores do presente pedido de sobrepartilha amigável requerem:

a) seja deferida a SOBREPARTILHA do bem móvel constituído pelo veículo marca/modelo …, ano/mod. …, chassi n. …, placa …;

b) proferida sentença homologatória da “sobrepartilha”, para que produza seus jurídicos e legais efeitos;

c) para fins de se executar a v. sentença homologatória seja deferida a expedição de alvará judicial autorizando a transferência do veículo marca/modelo …, ano/mod. …, chassi n. …, placa …, para o herdeiro …, CPF n. …, brasileiro, sito à Rua …, n. …, apt, …,Bairro …, … (…).

P. Deferimento.

(Local e Data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

meeira: …………………………………………………..

                                                       

                                                   CPF n. …

herdeiros:

……………………………………………….      …………………………………………..

                                                                                   

CPF …                                                                          CPF …

………………………………………………..

CPF …

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