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MODELO DE PETIÇÃO SUCESSÃO. REVERSÃO. DESCUMPRIMENTO DA CLÁUSULA DE DOAÇÃO. INICIAL

20/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO SUCESSÃO. REVERSÃO. DESCUMPRIMENTO DA CLÁUSULA DE DOAÇÃO. INICIAL

Rénan Kfuri Lopes

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COMENTÁRIOS:

– Na doação sem onerosidade, o doador pode estipular, na escritura pública ou contrato particular, uma cláusula condicional resolutória (cláusula de reversão), ou seja, se o donatário não adimplir a determinado ato estipulado, a doação será resolvida, resultando na devolução do bem e dos frutos para o doador. O exercício da reversão é personalíssimo e só pode ser exercido pelo próprio doador em vida, não se transferindo em hipótese alguma para terceiro (CC, art. 547). Mas, pode o doador revogar a cláusula de reversão em qualquer tempo.

– A doação onerosa pode resolver-se pelo descumprimento de encargos, estabelecidos legalmente ou contratualmente entre as partes. Não havendo prazo estipulado para o seu cumprimento, o doador notificará judicialmente o donatário, assinando-lhe prazo razoável para que cumpra a obrigação assumida (CC, art. 562).

– Outra hipótese para se pleitear a revogação da doação é a ingratidão do donatário (CC, art. 555) nas hipóteses excepcionais tipificadas no art. 557 do CC.

– Os casos de impossibilidade de revogação por ingratidão são aqueles previstos no art. 564 do CC.

Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de …

(nome, qualificação completa, e-mail e endereço), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n. …), vem, respeitosamente, promover a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE REVERSÃO DE DOAÇÃO contra (nome, qualificação e endereço),  pelas razões de fato e direito adiante articuladas:

1. Por meio de escritura pública de doação, registrada no cartório de registro imobiliário competente,­ o autor doou ao réu o imóvel localizado na rua …, conforme documento ora anexado.

2. Restou expresso na aludida escritura pública que a doação efetivada era modal, estipulado consensualmente o encargo para que o réu construísse no prazo de 12 (doze) meses da assinatura da referida escritura uma casa (conforme planta e características descritas na escritura) no imóvel rural do autor, localizado na Rodovia …, Fazenda …, sob pena de revogação da doação.

3. Ultrapassado o prazo estabelecido, o réu não atendeu às condições, possibilitando ao autor revogar a doação diante da inexecução do encargo (arts. 553 e 555 do C. Civil/2002), embora notificado judicialmente para satisfazer essas obrigações por ele assumidas.

4. Ex positis, o autor requer:

a) seja JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO, para declarar a reversão da doação efetivada por meio da escritura pública n. …, em virtude do inadimplemento da disposição legal resolutiva por parte do réu, ordenando-se por intermédio de mandado ou ofício que se lavre escritura pública de reversão, retornando o imóvel para o domínio do autor, possibilitando o registro junto à matrícula do imóvel perante o cartório de registro de imóveis local;

b) a condenação do autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios;

c) seja de plano designada audiência de conciliação ou de mediação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, citando o réu, via mandado, no endereço registrado no preâmbulo com pelo menos 20 (vinte) dias para seu indispensável comparecimento (CPC, artigos 319, VII e 334), sob pena de multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa;

d) a produção de provas documental, testemunhal, pericial, e, especialmente, o depoimento pessoal do réu, sob pena de confissão.

Valor da causa: R$ … (…)

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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