Modelos de Petição

MODELO DE PETIÇÃO SUCESSÃO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE

20/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO SUCESSÃO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE

Rénan Kfuri Lopes

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Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara de Sucessões da Comarca de …

– distribuição por dependência ao inventário nº …

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado in fine assinado, nos autos epigrafados do inventário epigrafado de …, vem, respeitosamente, com fulcro nos arts. 622 usque 625 do CPC, promover a presente ação incidental de remoção do inventariante (nome), pelas razões de fato e direito adiante articuladas:

I – BREVE ESCORÇO

1. O atual inventariante, …, sobrinho da de cujus, solicitou a abertura do Inventário da Sra. …em …

2. A falecida era solteira e não tinha filhos, foram juntadas aos autos procurações dos herdeiros do espólio.

3. O requerente juntou aos autos, em …, a guia de IPTU SEM QUITAÇÃO do ÚNICO imóvel a inventariar, constituído do apartamento…, no Edifício…, situado à Rua … n. …, bairro …e matrícula n. …, conforme consta às fls. … dos presentes autos e requereu às fls. …vista dos autos para apresentação das CND’s, declaração de bens e direitos e, comprovante de pagamento de ITCD.

4. O d. Magistrado, intimou o requerente em …para providenciar no prazo de 20 dias:

5. O ilustre magistrado na data de …, nomeou o Sr. …como inventariante  (fls. …), independente de termo, e cumuladamente o intima para cumprir o despacho de fls. …, no prazo de 60 dias, sob pena de remoção.

6. Ocorre, excelência, que oprocurador do inventariante, veio aos autos, em … solicitar prazo de 60 dias, para LOCALIZAR O INVENTARIANTE, pois não consegue encontrá-lo, apesar de inúmeras tentativas de contato.(fls. …)

7. Ora, excelência, o motivo do “sumiço” do inventariante já é sabido entre todos os herdeiros. O Inventariante, …, VENDEU o apartamento, ÚNICO BEM do espólio, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, recebeu a venda e desapareceu, deixando para trás familiares incrédulos, e novos moradores ocupando o bem.

8. Foram feitas diversas tentativas pelos herdeiros para a localização do Inventariante, porém, até seu próprio pai, nega saber o paradeiro deste.

9. Comprovando a tese ofertada, os novos moradores já estão de posse do apartamento, e não repassaram um centavo sequer ao espólio, e recusando-se inclusive, a receber os herdeiros para esclarecimentos, e por esse motivo, serão notificados extrajudicialmente, para desocuparem o referido imóvel em oportuna ação de reintegração de posse.

10. Em casos de igual natureza, constatando-se uma injusta paralisação do processo de inventário por culpa do inventariante, tem-se entendido ser admissível a sua remoção (RT 510/125 e JM 74/79).

11. Sabido que um dos principais deveres do inventariante é promover o andamento do inventário, visando a partilha. É seu o impulso processual. Além disso, administrador de bens alheios, eis que pela morte do inventariado a propriedade se transmite a herdeiros e legatários, não se compreende que retarde a entrega do seu ao seu dono. A demora na posse de bens alheios é de ser evitada. Os atos meramente protelatórios e as dúvidas infundadassão expressamente mencionadas como causas de não andamento regular do inventário. São referências de largo aspectos, traduzindo o propósito de não terminar, criando desvios ou injustificáveis distanciamentos do objetivo final, que é a partilha.

12. O inventariante não pode vender qualquer bem do espólio sem que a Justiça autorize, não havendo como considerar válida a venda nem mesmo quanto à parte que possa vir a lhe caber após a partilha.

13. Insta pontuar que o inventariante NÃO CUMPRIU com os despachos proferidos por v. Exa. Quedando-se inerte, em atitude extremamente prejudicial ao Espólio, permanecendo em poder dos autos durante 5 (CINCO) MESES, conforme siscon abaixo, e indo além, vendendo o único bem imóvel, se apoderando dos valores auferidos e simplesmente desaparecendo! Em visível posicionamento desidioso!

14. Sem quebra de reverência, racionar de outra maneira é uma quimera, vez que foi ordenada busca e apreensão dos autos em …, e os mesmos só foram devolvidos em …, sem um comprovante sequer de quitação ou andamento do feito.

15. O ínclito TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS é firme no sentido “ser o caso de remoção do inventariante quando evidenciado que não está contendo as atribuições do seu cargo” (AI 1.0701.06.152205-1/001, DJ 22.07.2008; AI 1.0344.04.018167-1/001, DJ 04.09.2007; AI 1.0194.05.052906-5/001, DJ 24.05.2006; AI1.0000.00.338165-4/000, DJ 31.03.2005).

II- PEDIDOS

16. Ex positis, a peticionária/herdeira requer:

a) dentro do espírito maior de justeza próprio do julgador atuante nas varas de sucessões, da experiência de V.Exa. como Magistrado de carreira, seja ACOLHIDO o presente pedido de remoção do inventariante …, diante da evidente desídia no inventário de …, sendo intimado para que no prazo de 15 (quinze) dias promova sua defesa (art. 623 e art. 625 do CPC) ;

b) seja processado o presente pedido em apenso aos autos principais do Inventário n. …, nos moldes do art. 623, parágrafo único do CPC;

c) seja nomeada a requerente …, como inventariante nos presentes autos, em conformidade com o art. 624 do Código de Processo Civil.

d) a produção de provas em direito admitidas;

e) o indispensável parecer do d. Representante do Ministério Público.

Valor da causa: R$ … (…)

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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