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MODELO DE PETIÇÃO SUCESSÃO. PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. ERROS OU OMISSÕES

20/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO SUCESSÃO. PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. ERROS OU OMISSÕES

Rénan Kfuri Lopes

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Exmo. Sr. Juiz de Direito da …Vara de Sucessões da Comarca de …

Processo n. …

(nome, qualificação e endereço), filho e herdeiro do inventariado, por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n. …), nos autos do inventário de …, no qual figura como inventariante …., vem, respeitosamente, com fulcro no art. 627, I do CPC, suscitar  ERRO(S) e OMISSÃO(ÕES) incidentes sobre as primeiras declarações apresentadas às fls. …, pelas seguintes razões direito adiante articuladas:

1. Data venia, as primeiras declarações estão equivocadas ao considerarem como de propriedade do inventariado o percentual de 30% (trinta por cento) sobre o imóvel constituído pelo apartamento n. …, localizado na Rua …., registrado na matrícula n. …., perante o CRI do … Ofício da Comarca de …

2. Efetivamente, o de cujus era titular do direito patrimonial de 50% (cinquenta por cento) sobre referido imóvel, vez que adquiriu da condômina …o percentual indivisível de 20% (vinte por cento), o que se demonstra através da escritura pública de compra e venda assinada por todos os condôminos, muito embora não tivesse ainda sido registrada perante o CRI (doc. n. …).

3. Também não se sabendo o motivo, o inventariante omitiu ao não incluir dentre os bens do inventariado o veículo de sua propriedade, constituído pelo …, ano/mod. …, placa …, Código Renavan …, conforme se verifica da pesquisa positiva realizada perante o Detran (doc. n. …).

4. Ex positis, o herdeiro ora peticionário requer seja intimado o inventariante para RETIFICAR e CORRIGIR as primeiras declarações nos termos acima deduzidos, ou, alternativamente, prestar os esclarecimentos acerca dos bens aludidos nessa oportunidade.

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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