Modelos de Petição

MODELO DE PETIÇÃO SUCESSÃO. PARTILHA AMIGÁVEL. GADO

20/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO SUCESSÃO. PARTILHA AMIGÁVEL. GADO

Rénan Kfuri Lopes

Baixar arquivo da petição

COMENTÁRIOS:

– A abertura da sucessão se dá com a morte do autor da herança, momento em que todo o seu patrimônio composto por seus bens, direitos e encargos serão transmitidos aos seus herdeiros legítimos e testamentários, conforme dispõe o art. 1.791 do Código Civil. Até o momento da partilha, os bens formam um todo unitário, surgindo como um condomínio sucessório a título provisório.

– Os herdeiros receberão a titularidade do patrimônio no momento da morte do autor da herança, mas a posse direta ficará com o administrador dos bens. Assim, somente num momento posterior é que haverá a divisão do patrimônio, que ocorre por intermédio do procedimento do inventário, sendo este necessário para provocar a partilha dos bens, formalizando o que acontece em decorrência do falecimento do autor da herança.

– Finalidades do inventário judicial: Analisando-se diante de uma concepção estrita, entende-se como sendo a finalidade do inventário arrolar todos os bens e responsabilidades do autor da herança, já perante seu sentido amplo, trata-se do procedimento destinado a individualizar o patrimônio dos herdeiros e entregar os bens a seus titulares.

– Findo o inventário, encerra-se a figura do inventariante. Contudo, ainda terá a responsabilidade perante a extração dos formais de partilha (art. 655 CPC,) e eventuais retificações ou aditamentos (art. 656 CPC).

Exmo. Sr. Juiz da … Vara de Sucessões da Comarca de …

Processo n. …

(nome, qualificação, endereço domicílio, residência e CPF), este ato representado por sua inventariante (nome), já qualificada nos autos do inventário com partilha amigável epigrafado, por seu advogado in fine assinado, vem, respeitosamente, apresentar PARTILHA JUDICAL AMIGÁVEL, requerendo nos termos do art. 647 do CPC seja a mesma devidamente HOMOLOGADA POR SENTENÇA, com a consequente expedição do competente FORMAL DE PARTILHA em favor da meeira e restivos herdeiros nomeados, pelas razões de fato e direito adiante articulados:

I- PARTILHA AMIGÁVEL E AUTO DE PAGAMENTOS DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMETNO DE (…). QUE ENTRE SI FAZEM MEIREIRA E HERDEIROS DO ESPÓLIO A SABER:

1. Por esse instrumento particular de PARTILHA AMIGÁVEL DE BENS HEREDITÁRIOS deixados pelo de cujus    (…) à  MEEIRA:

– (nome, qualificação, endereço, domicílio, residência e CPF e RG), e respectivos HERDEIROS:

(nome, qualificação, endereço , domicílio, residência e CPF e RG)

(nome, qualificação, endereço , domicílio, residência e CPF e RG)

(nome, qualificação, endereço , domicílio, residência e CPF e RG)

(nome, qualificação, endereço , domicílio, residência e CPF e RG)

 

2. Todos já retro qualificados e legalmente representados por seu procurador in fine, tem justo e acertado, por mutua convenção, a lavratura da presente PARTILHA e o fazem da maneira seguinte:

II – RELAÇÃO DE BENS:

3. O MONTE-MOR está representado pela quantia de R$ (….), constituído pelos seguintes bens:

1. IMÓVEIS

a) (…)  de terras legítimas, situada no lugar denominado (…) à margem direita do Rio …. no Município e Comarca de (…), contendo benfeitorias diversas de pastos e capoeira, 02 (duas)  casinhas de morada, coberta de telhas francesas, limitando-se por seus diversos lados, sendo pela frente; com a Estrada de Ferro Bahia e Minas; pelo lado direito: com propriedade de (…) e pelos fundos; com  (…), cujas terras foram adquiridas por compra ao casal (…), através de Escritura Pública de Compra e Venda lavrada pelo tabelião substituto  (…) em …, e devidamente registrada no CRI Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de (…) , sob o n. …, às fls. … do Livro … em data de … cujo bem foi avaliado pela Fazenda Pública Estadual fls. Pelo valor de  R$…..;

b) (…)  de terras legítimas, situada no lugar denominado (…) à margem direita do Rio …. no Município e Comarca de (…), contendo benfeitorias diversas de pastos e capoeira, 02 (duas)  casinhas de morada, coberta de telhas francesas, limitando-se por seus diversos lados, sendo pela frente; com a Estrada de Ferro Bahia e Minas; pelo lado direito: com propriedade de (…) e pelos fundos; com  (…), cujas terras foram adquiridas por compra ao casal (…), através de Escritura Pública de Compra e Venda lavrada pelo tabelião substituto  (…) em …, e devidamente registrada no CRI Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de (…) , sob o n. …, às fls. … do Livro … em data de … cujo bem foi avaliado pela Fazenda Pública Estadual fls. Pelo valor de  R$ …;

c) (…)  de terras legítimas, situada no lugar denominado (…) à margem direita do Rio …. no Município e Comarca de (…), contendo benfeitorias diversas de pastos e capoeira, 02 (duas)  casinhas de morada, coberta de telhas francesas, limitando-se por seus diversos lados, sendo pela frente; com a Estrada de Ferro Bahia e Minas; pelo lado direito: com propriedade de (…) e pelos fundos; com  (…), cujas terras foram adquiridas por compra ao casal (…), através de Escritura Pública de Compra e Venda lavrada pelo tabelião substituto  (…) em …, e devidamente registrada no CRI Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de (…) , sob o n. …, às fls. …do Livro … em data de … cujo bem foi avaliado pela Fazenda Pública Estadual fls. Pelo valor de  R$…..;

2. SEMOVENTES

a) (…)   de cabeças de gados bovino, empastados na propriedade rural (…) sendo:

MACHOS

De 00 a 12 meses……………..13 cabeças (bezerros)  R$ ……………………………….

Com mais de 36 meses………01 cabeça (touro)        R$…………………………………;

FÊMEAS

De 00 a 12 meses……………..13 cabeças (bezerros)  R$ ……………………………….

De 00 a 24 meses……………..04 cabeças (novilhas)  R$ ……………………………….

De 00 a 12 meses……………..13 cabeças (bezerros)  R$ ……………………………….

Com mais de 36 meses………01 cabeça (touro)        R$…………………………………;

3. DÍVIDAS A PAGAR

4. Meeira e herdeiros declaram neste ato, que o Espólio não possui quaisquer tios de direitos e obrigações passivas ou ativas, a serem recebidas ou a pagar .

4. AUTO DE PAGAMENTOS

4.1 PRIMEIRO PAGAMENTO:

5. À viúva meeira (….) já qualificada nas primeiras declarações retro, para pagamento de sua meação, HAVERÁ:

a)  Uma fração ideal equivalente a (….)  de uma área de terras legitima medindo (…) de área total cujo percentual equivale à área aproximada de (…), situado no lugar denominado (   ) contendo benfeitorias diversas de pastos e capoeira, 02 (duas)  casinhas de morada, coberta de telhas francesas, limitando-se por seus diversos lados, sendo pela frente; com a Estrada de Ferro Bahia e Minas; pelo lado direito: com propriedade de (…) e pelos fundos; com  (…), cujas terras foram adquiridas por compra ao casal (…), através de Escritura Pública de Compra e Venda lavrada pelo tabelião substituto  (…) em …, e devidamente registrada no CRI Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de (…) , sob o n. …, às fls. … do Livro … em data de …, recebendo e representado o pagamento da viúva meeira referente à esse bem e neste ato, o valor de R$  …;

b) (…)   de cabeças de gados bovino, empastados na propriedade rural (…) sendo:

MACHOS

De 00 a 12 meses……………..00 cabeças (bezerros)  R$ ……………………………….;

Com mais de 36 meses………00 cabeça (touro)        R$…………………………………;

FEMEAS

De 00 a 12 meses……………..00 cabeças (bezerros)  R$ ……………………………….

De 00 a 24 meses……………..04 cabeças (novilhas)  R$ ……………………………….

De 00 a 12 meses……………..00 cabeças (bezerros)  R$ ……………………………….

Com mais de 36 meses……..00 cabeça (touro)        R$…………………………………;

6. Recebendo e representado o pagamento da viúva meeira referente à  totalidade desse bem e neste ato, o valor de R$  …;

7. Pagamento integral efetuado à meeira, totalizando o valor de R$ …;

4.2 SEGUNDO PAGAMENTO:

Aos (…)  herdeiros:

  (nome, qualificação)

– (nome, qualificação)

– (nome, qualificação)

– (nome, qualificação)

a)  Uma fração ideal equivalente a  1/4 para cada herdeiro , sobre uma  área de terras legitima medindo (…) de área total cujo percentual equivale à área aproximada de (…), situado no lugar denominado (   ) contendo benfeitorias diversas de pastos e capoeira, 02 (duas)  casinhas de morada, coberta de telhas francesas, limitando-se por seus diversos lados, sendo pela frente; com a Estrada de Ferro Bahia e Minas; pelo lado direito: com propriedade de (…) e pelos fundos; com  (…), cujas terras foram adquiridas por compra ao casal (…), através de Escritura Pública de Compra e Venda lavrada pelo tabelião substituto  (…) em …, e devidamente registrada no CRI Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de (…) , sob o n. …, às fls. … do Livro … em data de …, recebendo e representado o pagamento integral  dos 04 herdeiros, referente à esse bem e neste ato, o valor total de R$  …;

b)  Uma fração ideal equivalente a  1/4 para cada herdeiro , sobre uma  área de terras legitima medindo (…) de área total cujo percentual equivale à área aproximada de (…), situado no lugar denominado (   ) contendo benfeitorias diversas de pastos e capoeira, 02 (duas)  casinhas de morada, coberta de telhas francesas, limitando-se por seus diversos lados, sendo pela frente; com a Estrada de Ferro Bahia e Minas; pelo lado direito: com propriedade de (…) e pelos fundos; com  (…), cujas terras foram adquiridas por compra ao casal (…), através de Escritura Pública de Compra e Venda lavrada pelo tabelião substituto  (…) em …, e devidamente registrada no CRI Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de (…) , sob o n. …, às fls. …do Livro … em data de …, recebendo e representado o pagamento integral  dos 04 herdeiros, referente à esse bem e neste ato, o valor total de R$  …;

8. Pagamento integral efetuado aos 04 (quatro) herdeiros, totalizando o valor de  R$ ….;

9. Assim, dado por devidamente efetuado todos os pagamentos da meeira e respectivos herdeiros, dando-se consequentemente por encerrada a presente partilha amigável, os partilhantes dão-se por satisfeito e outorgam-se  mutuamente com plena e geral quitação, para cada mais recamarem entre si, com relação à presente partilha, firmando o presente instrumento por seu advogado e em presença de duas testemunhas que a tudo ratificam e assinam.

10. Requer finalmente a V.Exa., que digne-se de proceder de plano, á competente HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA , da presente PARTILHA AMIGÁVEL,  nos termos do art. 659 e seguintes do CPC, uma vez satisfeitos todos os requisitos legais necessários e exigidos para o ato, quais sejam, a apresentação de toda a documentação pertinente à meeira, herdeiros e bens, assim como, as respectivas certidões negativas de débitos (CNDs) perante a Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, nos termos da legislação vigente.

11. Transitada em julgado a v. sentença, que seja expedido em favor da meeira e respectivos herdeiros aqui declarados o competente FORMAL DE PARTILHA, por ser isso do mais sublime e incontável direito.

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

TESTEMUNHAS:

…………………………………………………….

…………………………………………………….

Compartilhe este artigo!

Nenhum comentário

Nenhum comentário ainda.

Sorry, the comment form is closed at this time.