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MODELO DE PETIÇÃO SUCESSÃO. MENOR. ALVARÁ JUDICIAL. PAGAMENTO DESPESAS MÉDICAS

20/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO SUCESSÃO. MENOR. ALVARÁ JUDICIAL. PAGAMENTO DESPESAS MÉDICAS

Rénan Kfuri Lopes

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Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de …

(nome, qualificação completa, e-mail e endereço), menor impúbere, representado por sua mãe …, por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n. …),, vem, respeitosamente, promover o presente PEDIDO DE ALVARÁ EM FAVOR DE MENOR, pelas razões de fato e direito adiante articuladas:

1. O autor recebeu de herança, oriundo do inventário do seu finado pai, o valor de R$ … (…), que se encontra depositado em conta judicial, junto ao …, só podendo ser movimentada por autorização judicial ou quando for maior de idade, conforme documentos ora anexados.

2. Todavia, o autor se encontra doente, tendo fraturado a perna esquerda, e necessitando de cirurgias reparadoras de alto custo, além de tratamento fisioterápico, consoante relatório apresentado nesta oportunidade.

3. Não dispõe a sua mãe de recursos financeiros para arcar com essas despesas, vez que o seu salário é pequeno e o plano de saúde não cobre essas cirurgias e fisioterapias.

4. Outrossim, esses tratamentos cirúrgicos e fisioterápicos são indispensáveis para a recuperação da perna esquerda do autor, sob pena de lhe causar lesões irreversíveis.

5. Ex positis, o autor requer:

a) seja DEFERIDO O PRESENTE PEDIDO DE ALVARÁ para autorizar-lhe, por meio de sua mãe, a efetuar o levantamento do saldo em sua conta corrente n. …, junto ao …, a fim de custear as despesas médicas, hospitalares e clínicas, visando a realização de cirurgia e fisioterapia da lesão acometida em sua perna esquerda;

b) a mãe do requerente se obrigará a prestar contas nestes autos dos valores sacados e desembolsados para satisfazer as despesas realizadas;

c) a produção de provas documental, testemunhal, pericial;

d) o indispensável parecer do Ministério Público.

Valor da causa: R$ … (…)

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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