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MODELO DE PETIÇÃO SUCESSÃO. INVENTÁRIO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. RECEBIMENTO DE ALUGUEIS. INICIAL

20/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO SUCESSÃO. INVENTÁRIO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. RECEBIMENTO DE ALUGUEIS. INICIAL

Rénan Kfuri Lopes

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Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara de Sucessões da Comarca de …

distribuição por dependência ao inventário n. …

ESPÓLIO DE …, representado por sua inventariante, a viúva …, por seus advogados in fine assinados, ut instrumento de procuração anexado (doc. n. …), vem, respeitosamente, promover a presente ação incidental de prestação de contas (CPC, arts. 550 e 618, inc. VII), pelo que passa a aduzir:

1. O espólio autor é locador de 04 (quatro) imóveis comerciais, recebendo alugueis mensais. Dessas locações, 03 (três) o espólio recebe 1/3 (um terço) em virtude de ser condômino desses imóveis com os demais locadores e noutra o locador é apenas o inventariado.

2. A partir do mês seguinte à data do óbito do inventariado (…), a metade dos os valores recebidos pertencem à viúva meeira. A outra metade é destinada aos 04 (quatro) filhos herdeiros.

3. A inventariante apresenta de forma mercantil, com identificação da receita, despesa e saldo remanescente os valores dessas locações, apenas não computado até o momento os valores relativos ao imposto de renda que o espólio haverá de recolher, oportunamente calculado, apurado e recolhido no transcorrer dos autos do inventário, dentro da disponibilidade financeira. Justifica-se, pois há vários débitos e créditos a ser apurados no feito matriz, como se infere das diversas passagens daquele feito.

4. Identificação dos contratos de locação

I- IMÓVEL:

Conjunto …e sala …, situado à Rua …n…., Ed. …, Bairro …

Locador: …

Locatário: …

Início do Contrato: …

Termino do Contrato: …

Administrador: …

II- IMÓVEL:

Loja, situado à Rua …n…., Bairro …

Locador: …

Locatário: …

Início do Contrato: …

Termino do Contrato: …

Administrador: …

III- IMÓVEL:

Loja, situado à Rua …n…., Bairro …

Locador: …

Locatário: …

Início do Contrato: …

Termino do Contrato: …

Administrador: …

IV-IMÓVEL:

Loja, situado à Rua …n…., Bairro …

Locador: …

Locatário: …

Início do Contrato: …

Termino do Contrato: …

Administrador: …
(doc. n. …)

5. Valores Recebidos das Locações:

1. Locação para …

DATA     R$ …

Soma: R$ …

Valor da meeira R$…

Saldo para os 04herd R$      

*** saldo para cada herdeiro R$ 

2. Locação para …

DATA     R$ …

Soma: R$ …

Valor da meeira R$…

Saldo para os 04 herd R$      

*** saldo para cada herdeiro R$ 

3. Locação para …

DATA     R$ …

Soma: R$ …

Valor da meeira R$…

Saldo para os 04 herd R$      

*** saldo para cada herdeiro R$ 

4. Locação para …

DATA     R$ …

Soma: R$ …

Valor da meeira R$…

Saldo para os 04 herd R$      

*** saldo para cada herdeiro R$ 

5. Locação para …

DATA     R$ …

Soma: R$ …

Valor da meeira R$…

Saldo para os 04 herd R$      

*** saldo para cada herdeiro R$ 

(doc. n. …)

6. O saldo em favor dos 04 (quatro) herdeiros até o mês de …é de R$ … (…).

7. Caso cada um dos herdeiros necessitem de receber esses valores para as suas respectivas sobrevivências, a inventariante repassará aos mesmos, mediante a emissão dos respectivos recibos (hoje, cada herdeiro tem direito a R$ …) .

8. Ex positis, a inventariante requer:

a) sejam JULGADAS BOAS E BEM PRESTADAS AS CONTAS DAS LOCAÇÕES ATÉ O MÈS DE …, consolidando um saldo em favor do espólio no valor de R$ … (…); deduzindo-se o imposto de renda a ser apurado quando da declaração de imposto de renda; permitindo-se no v. decisum que as contas sejam prestadas anualmente nesses mesmos autos, evitando, com isso, o ajuizamento de sucessivos incidentes;

b) seja de plano designada audiência de conciliação ou de mediação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, citando o réu, via mandado, no endereço registrado no preâmbulo com pelo menos 20 (vinte) dias para seu indispensável comparecimento (CPC, artigos 319, VII e 334 caput e §8º), sob pena de multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa;

c) a produção de provas pericial, documental e testemunhal;

d) a distribuição incidental ao processo de inventário n. …

Valor da causa: R$ …

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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