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MODELO DE PETIÇÃO SUCESSÃO. INVENTÁRIO. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA AMIGÁVEL

20/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO SUCESSÃO. INVENTÁRIO. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA AMIGÁVEL

Rénan Kfuri Lopes

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Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de …

Inventário n. …

ESPÓLIO DE …, através de sua inventariante e seus herdeiros, pelo comum advogado in fine assinado, vem, respeitosamente, APRESENTAR A PARTILHA AMIGÁVEL, ao final, pedindo seja por sentença homologada (CPC art. 659) , para que produza seus jurídicos e legais efeitos:

I – CUMPRIMENTO AO ART. 660  E ART 620  DO CPC.

ARROLAMENTO SUMÁRIO – PARTILHA AMIGÁVEL

I.1. NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE (CPC, art. 1.032, I)

Foi nomeada inventariante a herdeira …, tendo assumido e assinado o cargo.

I.2.  DECLARAÇÃO DOS HERDEIROS(CPC, art. 653, I “a”):

1. São … (…) os herdeiros do inventariado, todos seus filhos, que comparecem para atendimento aos requisitos legais do art. 620 do CPC:

2. (nome, CPF e qualificação completa, e-mail), casada sob o regime de comunhão parcial de bens com (nome, CPF e qualificação), residentes e domiciliados à Rua … n…, Bairro … em  … (UF);

3. (nome, CPF e completa, e-mail), casado sob o regime de comunhão universal de bens com (nome, CPF e qualificação), residentes e domiciliados à Rua …n. …, Bairro … em  … (UF);

4. (nome, CPF e completa, e-mail), casado sob o regime de comunhão universal de bens com (nome, CPF e qualificação), residentes e domiciliados à Rua … n…, Bairro … em  … (UF);

5. (nome, CPF e completa, e-mail), casado sob o regime de comunhão universal de bens com (nome, CPF e qualificação), residentes e domiciliados à Rua … n…, Bairro … em … (UF);

I.3.  ÚNICO BEMA PARTILHAR (CPC Art. 1025, I,)

6. O objeto do inventário é um único bem imóvel, constituído por um terreno, com área de …, (…), registrado na matrícula n. …, perante o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de …, avaliado em R$ … (…), conforme laudo ora anexado (doc. n. …).

I.4. PARTILHA AMIGÁVEL (CPC Art. 653, I, “c”)

7. Os filhos do inventariado, herdeiros, na forma do art. 1.793 caput do Código Civil, cederam gratuitamente entre si a totalidade dos seus direitos hereditários para o irmão e herdeiro …, através  de … (…) Escrituras Públicas de Cessão de Direitos Hereditários, adiante identificadas (doc.n. …) :

– caberá aoherdeiro (nome e CPF) casado sob o regime de comunhão parcial de bens com …, o quinhão equivalente a  50% (cinquenta por cento) do imóvel inventariado, correspondente à  importância de  R$ … (…).

8. Além do quinhão que lhe pertence pela sucessão hereditária (10%), foram-lhe cedidos as íntegras dos quinhões pertencentes aos herdeiros … (…%); …e seu marido … (…%); … (…%) e sua mulher … (…%); …e sua mulher … (…%), conforme Escritura Pública de Cessão de Direitos Hereditários lavrada no dia …, perante o Cartório de …º Ofício de Notas de…, Tabeliã: …, Livro…, folha…

II-PEDIDOS

9. Ex positis, a inventariante e os herdeiros requerem:

a) seja adotado o rito de arrolamento ao presente inventário, vez que todas as partes são capazes e estão de acordo com a partilha dos bens, ex vi art. 659 usque 663 do CPC;

b) seja proferida sentença homologatória da “partilha amigável” aqui apresentado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ordenando-se a expedição do competente formal de partilha (CPC, art. 659);

c) juntar-se-á a guia com o pagamento dos impostos e tributos de transmissão no prazo de 72 (setenta e duas) horas;

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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