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MODELO DE PETIÇÃO SUCESSÃO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. CONCORDÂNCIA. VENDA DE IMÓVEL PARA QUITAÇÃO

20/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO SUCESSÃO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. CONCORDÂNCIA. VENDA DE IMÓVEL PARA QUITAÇÃO

Rénan Kfuri Lopes

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Exmo. Sr. Juiz de Direito da …ª Vara de Sucessões da Comarca de …

Habilitação de crédito n. …

(Espólio de …), representado por sua viúva e inventariante …, e HERDEIRAS DO INVENTARIADO, através de seu advogado in fine assinado, nos autos da habilitação de crédito epigrafada promovida por CONDOMINIO DO EDIFICIO …, vem, respeitosamente, aduzir o que se segue:

1. O objeto da presente habilitação de crédito é o saldo devedor a ser pago para quitar a conclusão das obras do Edifício …

2. O valor do crédito habilitado pelo condomínio para quitação do saldo devedor da construção, nele incluída a taxa extra adicionada na Assembleia Condominial de …, totaliza a quantia de R$ … (por extenso) está correto.

3. A venda do apartamento … Outrossim, mister relevar que a inventariante jamais se opôs ao pagamento da dívida. Muito ao contrário. O espólio não dispõe de recursos financeiros para essa quitação imediata, motivo pelo qual vem insistindo nos autos do inventário apensado para o deferimento da autorização judicial da venda do apartamento …, ainda sem decisão do d. Juízo. A propósito, por demais salutar que se ocorresse de pronto a venda desse imóvel, vez que:

(i) quitará um débito da massa inventariada oriunda desse mesmo imóvel;

(ii) possibilitará à construtora terminar o imóvel e desmembrar a matrícula individual desse apartamento;

(iii) não mais se pagaria a taxa condominial mensal que vem sendo cobrada

(iv) o saldo positivo remanescente desta vendar servirá para a oportuna quitação do ITCD [depois de resolvida a impugnação ao testamento, que de pende de avaliação das sociedades e dos imóveis para saber a parte excedente], o pagamento das despesas processuais com perícia e outras supervenientes no curso da lide e,

(v) não trará prejuízo algum aos herdeiros, posto que esses movimentos só lhes serão benéficos, além de terem para si o valor que sobrar.

Tudo dentro da linha jurisprudencial adotado pelo colendo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS atrelado à circunstância da conveniência da venda reivindicada, que não resultará em qualquer prejuízo ao espólio e seus herdeiros, como sucede na hipótese vertente.

4. Ex positis, o espólio requer:

a) a concordância com o valor da habilitação de R$ … (…);

b) se proceda ao pagamento do habilitante através dos recursos a serem advindos da venda do apartamento … do Edifício … ou, alternativamente, que seja reservado esse imóvel para satisfazer o crédito habilitado.

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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