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MODELO DE PETIÇÃO REGISTRO CIVIL. RETIFICAÇÃO DO DIA DO NASCIMENTO. INICIAL

29/12/20 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO REGISTRO CIVIL. RETIFICAÇÃO DO DIA DO NASCIMENTO. INICIAL

Rénan Kfuri Lopes

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Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de …

(nome, qualificação, endereço e CPF), representada por seu genitor … (nome, qualificação, CPF e endereço), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração anexo (doc. n. …) vem, respeitosamente., requerer RETIFICAÇÃO DO DIA DE NASCIMENTO NO REGISTRO CIVIL, nos termos do art. 109 e seguintes da Lei n. 6.015/73, pelas razões de fato e direito adiante articuladas:

1. Pretende a infante proceder à correção do dia do seu nascimento, pois equivocadamente e sem que o seu pai observasse o equívoco, constou a informação de que teria nascido no dia …do mês de … do corrente ano, conforme certidão ora anexada (doc. n. …).

2. Todavia, a autora nasceu no dia anterior, conforme se comprova pela documentação hospitalar de entrada da genitora quando em trabalho de parto. Nesta oportunidade, junta-se Declaração do Hospital … que anui com a retificação do dia de nascimento, esclarecendo o equívoco do documento expedido anteriormente, apresentado quando da extração da certidão de nascimento errada.

3. Assim, haverá de ser retificado o assento de nascimento da autora, corrigindo a data do seu nascimento para o dia …. de …. do corrente ano.

4. Ex positis, a autora requer:

a) seja decretada a retificação da certidão de nascimento da autora, para corrigir a data do seu nascimento para o dia …de … do corrente ano, expedindo-se o competente mandado de averbação nesse sentido, na forma do art. 109 da Lei n. 6.015/1973;

b) a colheita do indispensável parecer do Ministério Público (CPC, art. 178, inc. I e II);

c) a produção de provas documental, testemunhal e pericial.

Valor da causa: R$ … (…)

P. Deferimento.

(Local e Data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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