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MODELO DE PETIÇÃO REGISTRO CIVIL. RETIFICAÇÃO DO ANO DE NASCIMENTO. MENOR. INICIAL

29/12/20 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO REGISTRO CIVIL. RETIFICAÇÃO DO ANO DE NASCIMENTO. MENOR. INICIAL

Rénan Kfuri Lopes

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Exmo. Sr. Juiz de Direito … Vara Cível da Comarca de …

(nome, qualificação, endereço e CPF), representada por seu genitor … (nome, qualificação, CPF e endereço), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração anexo (doc. n. …) vem, respeitosamente., requerer RETIFICAÇÃO DO ANO DE NASCIMENTO NO REGISTRO CIVIL, nos termos do art. 109 e seguintes da Lei n. 6.015/73, pelas razões de fato e direito adiante articuladas:

1. A suplicante é natural da cidade de …, tendo nascido na data de …, no Hospital …, conforme certidão de nascimento, cujo assento fora registrado sob o n. …, às fls. … do livro n. … de Registro de Nascimento, Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais desta Comarca (doc. n. …).

2. Inadvertidamente, não se sabendo o porquê, a informação transladada no livro do Registro de Nascimento consta a que data de nascimento da autora é …, quando o correto é …, ficando, portanto, errado o ano de nascimento da suplicante.

3. Para comprovar o alegado, a suplicante junta certidão de nascimento original, bem como laudos médicos da genitora durante a gravidez, documentação hospitalar de entrada da genitora quando em trabalho de parto, fotografias da gravidez da genitora e dos primeiros meses de vida da autora, datadas de … (doc. n. …).

4. Cabe salientar, ainda, que estando a mesma frequentando o curso/escola …, este equívoco vem trazendo-lhe problemas de natureza escolar, pelo que pretende com a devida urgência, regularizar sua situação.

5. Nestas condições, na forma do art. 109 da Lei n. 6.015/73, requer a V. Exa., que, ouvido o representante do Ministério Público (CPC, art. 178, inc. I e II), seja deferido o presente pedido, determinando ao Sr. Oficial do Cartório de Registro Civil desta cidade, para retificar no assento de nascimento da suplicante, o ano correto de seu nascimento.

Valor da causa: R$ … (…)

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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