Modelos de Petição

MODELO DE PETIÇÃO REGISTRO CIVIL. RETIFICAÇÃO DE ÁREA URBANA. DISCREPÂNCIA COM A MATRÍCULA. INICIAL

29/12/20 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO REGISTRO CIVIL. RETIFICAÇÃO DE ÁREA URBANA. DISCREPÂNCIA COM A MATRÍCULA. INICIAL

Rénan Kfuri Lopes

Baixar arquivo da petição

Comentário:

No caso de algum confrontante não assinar, esse será notificado pelo Oficial de Registro de Imóveis, para se manifestar em quinze dias, promovendo-se a notificação pessoalmente ou por correio, com Aviso de Recebimento, na forma do parágrafo 2° do art. 213 da LRP, fazendo-se o devido pedido.

Exmo. Sr. Oficial do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de …

(nome, qualificação, endereço e CPF), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração anexo (doc. n. …), vem, respeitosamente., na forma dos arts. 212 e 213da Lei n. 6.015/73, com a redação que lhe foi dada pelo art. 59da Lei n. 10.931, de 02.08.04, requerer RETIFICAÇÃO EM REGISTRO, pelas razões de fato e direito adiante articuladas:

1. Os suplicantes são proprietários de um lote de terreno urbano sito à rua …nesta cidade, confrontando com … e com …, imóvel este havido por compra e venda de …, conforme registro n. …, da matrícula n. … do CRI local.

2. Consta da matrícula respectiva que a área do referido terreno é de …m², quando na realidade, em vista de medição efetivada pelos suplicantes, constatou-se que o mesmo tem a área de …, com as seguintes medidas e confrontações …

3. O levantamento topográfico anexo demonstra a irregularidade constante do Registro Imobiliário.

4. Que para regularizar tal situação, têm os suplicantes necessidade de que seja retificado o registro, não importando tal alteração em prejuízo para terceiros, inexistindo óbice a que se proceda a competente retificação.

5. Ex positis, requer, a retificação mencionada, mediante averbação, apresentando, para tanto, planta e memorial descritivo assinados pelo profissional que elaborou o mesmo e pelos confrontantes, além do comprovante de anotação de responsabilidade técnica junto ao Conselho Regional de Engenharia.

Valor da causa: R$ … (…)

P. Deferimento.

(Local e data)

Assinatura e OAB do Advogado)

Compartilhe este artigo!

Nenhum comentário

Nenhum comentário ainda.

Sorry, the comment form is closed at this time.