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MODELO DE PETIÇÃO REGISTRO CIVIL. RETIFICAÇÃO DE ÁREA. REQUERIMENTO AO CRI

29/12/20 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO REGISTRO CIVIL. RETIFICAÇÃO DE ÁREA. REQUERIMENTO AO CRI

Rénan Kfuri Lopes

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– No caso de algum confrontante não assinar, esse será notifi­cado pelo Oficial de Registro de Imóveis, para se manifestar em quinze dias, promovendo-se a notificação pessoalmente ou por correio, com aviso de recebimento, na forma do § 2º do art. 213 da LRP, fazendo-se o devido pedido.

Exmo. Sr. Oficial do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de …

(nome, qualificação, endereço e n. do CPF), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração anexo (doc. n. …), vem, respeitosamente, na forma dos arts. 212 e 213da Lei 6.015/73, com a redação que lhe foi dada pelo art. 59 da Lei n. 10.931, de 02-08-04, requerer RETIFICAÇÃO EM REGISTRO, expondo e requerendo o seguinte:

1. Os suplicantes são proprietários de um lote de terreno urbano sito à rua… nesta cidade, confrontando com … e com .., imóvel este havido por compra e venda de …, conforme registro n. …, da matrícula n. …, do CRI local.

2. Consta da matrícula respectiva que a área do referido terreno é de …m², quando na realidade, em vista de medição efetivada pelos suplicantes, constatou-se que o mesmo tem a área de … m2, com as seguintes medidas e confrontações …

3. O levantamento topográfico anexo demonstra a irregularidade constante do Registro Imobiliário.

4. Para regularizar tal situação, têm os suplicantes necessidade de que seja retificado o registro, não importando tal alteração em prejuízo para terceiros, inexistindo óbice a que se proceda a competente retificação.

5. Ex positis, requer a retificação mencionada, mediante averbação, apresentando, para tanto, planta e memorial descritivo assinados pelo pro­fissional que elaborou o mesmo e pelos confrontantes, além do comprovan­te de anotação de responsabilidade técnica junto ao Conselho Regional de Engenharia.

Valor da causa: R$ … (…)

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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