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MODELO DE PETIÇÃO REGISTRO CIVIL. RETIFICAÇÃO DA DATA DE NASCIMENTO. INICIAL

29/12/20 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO REGISTRO CIVIL. RETIFICAÇÃO DA DATA DE NASCIMENTO. INICIAL

Rénan Kfuri Lopes

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Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de …

(nome, qualificação, endereço e CPF), representada por sua mãe …, por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração anexo (doc. n. …), vem, respeitosamente, requerer RETIFICAÇÕES EM ASSUNTOS LAVRADOS JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL, nos termos do art. 109 e seguintes da Lei n. 6.015/73, pelas razões de fato e direito adiante articuladas:

1. A suplicante é natural desta cidade, tendo nascido na data de …conforme inclusa certidão de nascimento, cujo assento fora registrado sob o n. …, às fls. … do livro n. … de Registro de Nascimento, Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais desta Comarca.

2. Que, inadvertidamente, não se sabendo o porquê, em tal registro ficou constatado a data de seu nascimento como sendo …, quando o correto é …, ficando, portanto, errado o ano de nascimento da suplicante.

3. Para comprovar o alegado, a suplicante está juntando sua certidão de nascimento, bem como a certidão de sua irmã, de nome …nascida em data de …, onde se comprova que realmente a suplicante nasceu no ano de … e não no ano de …, pois, pelas referidas certidões existe um lapso de tempo de apenas seis meses entre o nascimento da suplicante e da sua irmã, entretanto, na realidade o lapso de tempo fora um ano e seis meses, inclusive o período de gestação do nascimento de sua irmã foi normal de nove meses.

4. Cabe salientar, ainda, que estando a mesma frequentando o curso …este equívoco vem trazendo-lhe problemas de natureza escolar, pelo que pretende com a devida urgência, regularizar sua situação.

5. Nestas condições, na forma do art. 109 da Lei n. 6.015/73, requer a V. Exa., que, ouvido o representante do Ministério Público, seja deferido o presente pedido, determinando ao Sr. Oficial do Cartório de Registro Civil desta cidade, para retificar no assento de nascimento da suplicante, o ano correto de seu nascimento.

Valor da causa: R$ … (…)

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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