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MODELO DE PETIÇÃO REGISTRO CIVIL. REGISTRO DE ÁREA. DISCREPÂNCIA ENTRE A ÁREA DO REGISTRO E A ÁREA REAL. INICIAL

29/12/20 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO REGISTRO CIVIL. REGISTRO DE ÁREA. DISCREPÂNCIA ENTRE A ÁREA DO REGISTRO E A ÁREA REAL. INICIAL

Rénan Kfuri Lopes

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Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara de Registros Públicos da Comarca de …

(nome, qualificação e endereço de ambos os cônjuges e respectivos CPF’s), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração anexo (doc. n. …), vem, respeitosamente, propor a presente AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA, pelas razões de fato e direito adiante articuladas:

1. Os suplicantes são proprietários de um lote de terreno urbano sito à rua …, nesta cidade, confrontando com … e com …, imóvel este havido por compra e venda de …, conforme registro n. …, da matrícula n. … do CRI local.

2. Consta da matrícula respectiva que a área do referido terreno é de …m2, quando na realidade, em vista de medição efetivada pelos suplicantes, constatou-se que o mesmo tem a área de …, com as seguintes medidas e confrontações …

3. O levantamento topográfico anexo demonstra a irrealidade constante do Registro Imobiliário.

4. Que para regularizar tal situação, têm os suplicantes necessidade de que seja retificado o registro, não importando tal alteração em prejuízo para terceiros, inexistindo óbice a que se proceda a competente retificação.

5. Os confrontantes têm os seguintes domicílios e endereços:

a) (nome, qualificação e endereço);

b) (nome, qualificação e endereço).

6. Ex positis, requerem a V. Exa., a citação dos confrontantes para que se manifestem sobre o presente pedido, no prazo de dez dias, e para que possam, querendo e tendo motivos, oferecer impugnação à presente pretensão.   

7. Requer seja ouvido o representante do Ministério Público acerca da pretensão dos suplicantes.

8. Ao final, seja deferido o presente pedido, determinando-se a retificação da área do imóvel declinado, para fazer constar a área exata e correta, bem como, ainda, para retificar as medidas e confrontações conforme descrição constante do presente pedido, tudo como medida de direito e justiça.

Valor da causa: R$ … (…)

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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