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MODELO DE PETIÇÃO REGISTRO CIVIL. CASAMENTO. PESSOA ENFERMA. INICIAL

2/11/20 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO REGISTRO CIVIL. CASAMENTO. PESSOA ENFERMA. INICIAL

MODELO DE PETIÇÃO

REGISTRO CIVIL. CASAMENTO. PESSOA ENFERMA. INICIAL

Rénan Kfuri Lopes

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Exmo. Sr. Juiz de Direito da Vara de Registros Públicos da Comarca de …

(nome, qualificação, endereço e CPF dos requerentes), pelo comum advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n. …), vem, respeitosamente, com esteio no Código Civil, art. 1.541) c/c. art. 76 da Lei de Registros Públicos – Lei n. 6.015/73 apresentar o presente PEDIDO DE REGISTRO DO CASAMENTO de … com … (nome, qualificação completa, e-mail e endereços), pelas razões de fato e direito adiante articuladas:

1. Os requerentes compareceram na residência do Sr. …, que declarou achar-se enfermo, desenganado, com poucas possibilidades de um período maior de sobrevivência (doc. n. …), com a firme intenção de casar-se com a Sra. …, mulher que com ele mora há 10 (dez) anos, de cujo relacionamento nasceu o filho menor … de 08 (oito) anos (doc. n. …).

2. Ex positis, os suplicantes requerem seja determinado pelo douto Juízo que os requerentes prestem seus depoimentos, Código Civil, art. 1.541, para que, após ouvido o douto Representante do Ministério Público, seja ordenado ao Sr. Oficial do Cartório de Registro Civil o registro do casamento celebrado in articulo mortis na presença dos ora peticionários.

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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