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MODELO DE PETIÇÃO REGISTRO CIVIL. ADIÇÃO DE PATRONÍMICO PATERNO OU MATERNO. INICIAL

2/11/20 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO REGISTRO CIVIL. ADIÇÃO DE PATRONÍMICO PATERNO OU MATERNO. INICIAL

MODELO DE PETIÇÃO

REGISTRO CIVIL.

ADIÇÃO DE PATRONÍMICO PATERNO OU MATERNO. INICIAL

Rénan Kfuri Lopes

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Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de …

(nome, qualificação endereço e CPF), menor impúbere, neste ato representado por seus pais (nome, qualificação, CPF e endereço dos pais), através do advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n. …), vem, respeitosamente, promover o presente PEDIDO DE ADIÇÃO DE PATRONÍMICO PATERNO (ou MATERNO), com fulcro no art. 109 da Lei 6.015/73, sob o rito de jurisdição voluntária,  pelas razões de fato e direito adiante articuladas:

1. O autor, menor impúbere, nascido em …, é filho de … e …, conforme certidão de nascimento ora anexada (doc. n. …).

2. Todavia, quando do registro do nascimento do autor, por equívoco do seu pai, não constou o patronímico paterno (ou materno) …, somente o materno (ou paterno).

3. Decerto que o autor, como qualquer filho, tem orgulho de carregar em seu nome o patronímico de quem lhe gerou a vida, no caso o do pai (ou da mãe).

4. Assim, o quanto antes se efetivar esta alteração no nome do autor, será de maior valia para emergir e manter uma maior afeição ao patronímico. Ademais, os documentos oficiais que o autor vir a tirar, serão expedidos com o patronímico que se almeja neste feito.

5. Noutra senda, nenhum prejuízo ou dano causará ao autor, ao contrário, traduzirá com amplitude a raiz familiar do autor.

6. Ex positis, o autor requer:

a) seja JULGADO PROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO para declarar a adição do patronímico paterno (ou materno) do autor …, que passará a ter o seguinte nome …, ordenando a expedição de mandado neste sentido a ser cumprido perante o Cartório de Pessoas Naturais (Registro Civil) …, livro …;

b) a intimação do ilustre Representante do Ministério Público (CPC, art. 178, inc. I e II c/c Lei n. 6.015/1973, art. 109, caput);

c) a produção de provas documental, testemunhal, pericial, e, especialmente, o depoimento pessoal do réu, sob pena de confissão.

Valor da causa: R$ … (…)

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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