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MODELO DE PETIÇÃO RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EDITAL DE CREDORES. IMPUGNAÇÃO. BANCO

29/12/20 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EDITAL DE CREDORES. IMPUGNAÇÃO. BANCO

Rénan Kfuri Lopes

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Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Empresarial da Comarca de …

Recuperação Judicial n. …

Banco…, já qualificado nos autos, por seu advogado in fine assinado, na ação que move em face de …, igualmente qualificada, vem, respeitosamente, manifestar e requerer:

1. Nos termos do art. 52, § 1º da Lei 11.101/2005, houve a publicação do edital em órgão oficial contendo a relação nominal dos credores, bem como a discriminação individual do valor do débito para cada um dos credores.

2. A empresa requerente do pedido de recuperação judicial, fez publicar o referido edital, onde constou a relação dos débitos para com o Banco…, porém, como será demonstrado, houve erro quando à apresentação discriminada dos valores atualizados de cada contrato.

3. Assim, nos termos do art. 7º, § 1º da Lei 11.101/2005, bem o credor apresentar tempestivamente divergências aos créditos relacionados no edital entre o mesmo e a empresa …, conforme fica demonstrado abaixo:

4. Foram discriminados, segundo o edital, dois contratos firmados entre a autora e o pedido de recuperação judicial e o Banco …, ocorre que os valores declarados são divergentes da realidade, já que constam no edital s seguintes valores:

(descrever os valores apresentados)

5. O informado acima se refere respectivamente aos contratos de número …e …, os quais conforme se verifica da documentação anexa, os valores apresentados divergem em muito da realidade.

6. O contrato n. …foi firmado com valor de abertura equivalente a R$ … (…), sendo que não houve qualquer amortização por parte da autora do pedido de recuperação judicial.

7. Assim, o valor devidamente corrigido do contrato …, com base nas cláusulas contratuais, resulta em R$ … (…) (doc. n. …).

8. Já o contrato n. …foi firmado com valor de abertura equivalente a R$ … (…), sendo que não houve amortização por parte da autora do pedido de recuperação judicial.

9. Assim, o valor devidamente corrigido do contrato …, com base nas cláusulas contratuais, resulta em R$… (…).

10. Segue quadro demonstrativo de divergências quanto aos valores:

Contrato         Valor declarado no edital         Valor correto              Diferença

                                                                                                     

11. Portanto, ambos os valores declarados no edital estão divergentes dos valores devidamente corrigidos, motivo pelo qual o Banco …requer a correção dos mesmos, bem como demonstra de maneira clara e inequívoca os valores atualizados, devidamente explanados por meio de cópias dos contratos e planilhas demonstrativa de débito.

12. Ex positis, em face às divergências apontadas quanto aos valores atualizados dos contratos, com base no art. 7º, § 1º da Lei 11.101/2005, requer as devidas correções, fazendo constar o valor discriminado dos débitos respectivamente em R$ … (…).

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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