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MODELO DE PETIÇÃO RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ALIENAÇÃO BENS MÓVEIS DA RECUPERANDA

29/12/20 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ALIENAÇÃO BENS MÓVEIS DA RECUPERANDA

Rénan Kfuri Lopes

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Exmo.  Sr. Juiz de Direito da … Vara Empresarial da Comarca de …

PEDIDO DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DA RECUPERANDA

recuperação judicial n. …

(nome) EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, por seu advogado in fine assinado, nos autos epigrafados que se processam sua recuperação judicial, vem, respeitosamente, aduzir o que se segue:

1. A recuperanda é proprietária (patrimônio livre e desembaraçado de qualquer ônus) de uma Rede de Prestação de Serviços de Telecomunicações que se encontra instalada para prestar serviços junto ao …

2. O contrato com o … foi rescindido estando a Rede e os Equipamentos sendo utilizados apenas por ordem judicial do douto Juízo da …ª Vara Federal de … até que outra sociedade venha suceder a recuperanda.

3. Essa REDE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES  foi avaliada em R$ … (…), conforme laudo elaborado pela empresa “…” em anexo, assim composta seus itens de infra-estrutura de suporte e ativos complementares:

(descrever os equipamentos)

4. A Rede montada e os equipamentos só têm a avaliação acima considerando encontrarem-se instaladas para prestar serviços para o … Sem isso, o valor apenas dos equipamentos é muito inferior, ou seja, interessante para a recuperanda e os credores que sua alienação se realize enquanto instalada para prestar serviços junto ao …, o que seguramente interessará a várias empresas da área.

5. Evidente que a alienação HOJE dessa Rede, que atualmente não gera qualquer recurso significativo para a recuperanda (R$ … mensais), poderá se transformar num ativo por demais significativo para fins de satisfação dos seus credores acaso se obtenha o êxito esperado em sua alienação.

6. Alienando esse patrimônio com a estrutura montada do jeito que se está atualmente possibilitará a viabilização por inteiro da recuperação judicial e o soerguimento da recuperanda (LREF, art. 47).

7. Outrossim, a própria lex specialis prevê dentre os meios de se obter a recuperação judicial a venda parcial dos bens (LREF, art. 50, XI). E com esse recurso em caixa, depositado judicialmente, há a efetiva possibilidade dos credores modificarem o plano de recuperação judicial, pois quando o mesmo foi apresentado não se tinha recurso pecuniário dessa monta no caixa da recuperanda (LREF, art. 35, I, alínea ´a´).

8. Ex positis, a recuperanda requer:

a) seja DEFERIDA a venda por leilão, por lances orais dos bens móveis acima identificados, avaliados em R$ …(…), cujo produto será depositado integralmente à disposição do douto juízo empresarial, designando-se leiloeiro oficial para esse mister, com a publicação dos editais e intimações na forma legal (LREF, art. 142, I);

b) sobre o presente pleito, seja concedida vista por 05 (cinco) dias aos credores, interessados; Administrador Judicial (LREF, art. 22, II, ´a´)  e para o douto Representante do Ministério Público (LREF, art. 142, § 7º).

P. Deferimento.

(Local e Data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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