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MODELO DE PETIÇÃO RECUPERAÇÃO. JUDICIAL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE. SÓCIOS DA FALIDA. LIMINAR. INICIAL

29/12/20 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO RECUPERAÇÃO. JUDICIAL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE. SÓCIOS DA FALIDA. LIMINAR. INICIAL

Rénan Kfuri Lopes

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Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara de Falências da Comarca de …

(LEGITIMIDADE: Administrador Judicial e credores – nome, qualificação, endereço e n. do CPF), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n. …), vem, respeitosamente, com fulcro no art. 82 da Lei n. 11.101 de 09.02.05, promover a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE RESPONSABILIDADE contra (nomes, qualificações, endereços e números dos CPF), pelas razões de fato e direito adiante articuladas:

1. Data venia, verifica-se pela perícia contábil elaborada pelo expert deste juízo que, efetivamente, os sócios da sociedade falida agiram deliberadamente com o fito de se beneficiar, enriquecendo ilicitamente, em detrimento dos credores, gerando seus atos ilícitos, contribuição efetiva para a falência.

(*** desenvolver minuciosamente com o relato dos fatos e documentos, sobremaneira quanto aos prejuízos causados à massa falida***).

2. Noutra vértice, catalogadas as condutas dos sócios da falida, verifica-se o risco iminente de dilapidação do patrimônio pessoal, o que resultaria prejuízos irreparáveis aos credores.

(*** desenvolver a visibilidade de dilapidação do patrimônio e o risco de irreparabilidade do prejuízo em caso de procedência da ação).

3. Ex positis, o autor requer:

a) liminarmente et inaudita altera parte, seja ordenada a indisponibilidade dos bens particulares dos réus até o valor dos danos, correspondente a R$ …(…), oficiando-se às instituições financeiras (BACENJud), DETRAN e CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DESTE ESTADO (via Corregedoria de Justiça); bem como solicitando a cópia das últimas 05 (cinco) DIRPF dos demandados para identificar seus respectivos patrimônios (LREF, art. 82, § 2º);

b) seja JULGADA PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO PARA CONDENAR OS FALIDOS AO PAGAMENTO EM FAVOR DA MASSA FALIDA DO VALOR DE R$ …, mais os honorários advocatícios e custas processuais;

c) a citação dos falidos, nos endereços registrados no preâmbulo, para, querendo, contestar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia;

d) a produção de provas em direito admitidas;

e) a intimação do Ministério Público;

f) a distribuição por dependência ao processo principal da falência.

Valor da causa: R$ … (…)

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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