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MODELO DE PETIÇÃO RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL. NOVO PEDIDO. RETIFICADO. HOMOLOGAÇÃO

29/12/20 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL. NOVO PEDIDO. RETIFICADO. HOMOLOGAÇÃO

Rénan Kfuri Lopes

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COMENTÁRIOS:

– A dispensa de apresentação dos documentos do art. 163, publicação do edital e remessa de carta aos credores ficará a critério do juiz, dependendo muito da relevância dos motivos do indeferimento, não se podendo olvidar, da celeridade e da formalidade buscada pela Lei 11.101/2005.

– Justificar e demonstrar que o óbice gerador do indeferimento foi superado, bem como permanecem satisfeitos os demais requisitos legais.

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara de Recuperação Judicial e Falências da Comarca de …

Processo n. …

(nome e qualificação do devedor da parte), por seu advogado in fine assinado, nos autos epigrafados, com fincas nos arts. 161 usque 167, vem, respeitosamente, REQUERER NOVO PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL (art. 164 § 8º), eis que afastado o motivo que justificou a anterior decisão denegatória, pelo que passa a expor e ao final requerer:

1. O pleito de homologação de Recuperação Extrajudicial formulado na exordial foi indeferido, pois, equivocadamente, constou como credor a empresa … Assim, não se atingiu ao quantum legal correspondente a 3/5 (três quintos) da categoria dos credores com garantia real, prevista no art. 163.

2. Todavia, referido credor foi quitado integralmente por terceiros, conforme recibo ora anexado, que de pronto renunciaram ao aludido crédito.

3. Ex positis, com fulcro no § 8º do art.164 da Lei n. 11.101/2005, REQUER se digne V. Exa., POR SENTENÇA, HOMOLOGAR O PLANO DE RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, sendo, pois, desnecessários repetir os procedimentos editalícios, pois o motivo único do indeferimento foi definitivamente rechaçado.

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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