Civil

MODELO DE PETIÇÃO PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. PRESTAÇÃO SERVIÇOS. CONSTRUÇÃO CIVIL

10/02/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. PRESTAÇÃO SERVIÇOS. CONSTRUÇÃO CIVIL

Rénan Kfuri Lopes

Baixar arquivo da petição

 

Rénan Kfuri Lopes

Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de …

PJe n. …

(nome e qualificação), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n. …), e-mail …, vem, respeitosamente, promover a presente “ação de produção antecipada de provas” [CPC, arts.381/383] contra (nome e qualificação), pessoa jurídica do porte de microempresa, atuando nas áreas de serviço de …, representada por seu proprietário… e-mail …, pelas razões de fato e direito adiante articuladas:

 

I- DOS FATOS

 

I.1 – O Contrato de Prestação de Serviços

 

  1. No dia foi celebrado um contrato de prestação de serviços entre as partes…, intitulado…

 

  1. O contrato de prestação de serviços epigrafado teve como objeto a execução pela contratada/ré

 

  1. Na Cláusula 2- PRESTAÇÃO DE SERVIÇO do contrato em questão está elencado de per si o objeto das obrigações da contratada/ré, a saber:

 

2 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

2.1. Administração da construção em todas as etapas até definitiva conclusão, sob responsabilidade de Engenheiro designado às expensas da …, de acordo com projeto e memorial descritivo fornecido pelo cliente;

2.1.1. A obra poderá ser dividida em duas etapas, sendo:

2.1.1.1. Etapa 1: Estrutura, alvenaria, hidráulica seca, chapisco, reboco/emboço assentamento de marcos e contramarcos, mangueiramento e caixas e quadro afixados.

2.1.1.2. Etapa 2: Instalação de pisos e revestimentos, impermeabilizações.

2.2. Observância de todas as normas técnicas de construção, bem como legislação e posturas em vigor na esfera federal, estadual e municipal e, ainda, das normas reguladoras de segurança de trabalho.

2.3. Programação e Requisição de material a ser adquirido, contratação de mão-de-obra e serviços necessários ao empreendimento, com desembolso pelo cliente;

2.3.1. Escolher e contratar, como Preposto de cliente, mão de obra em regime de empreitada ou empregados necessários, pelos salários vigentes no local da obra, programar frentes de trabalho, instruir e orientar as equipes de trabalho, controlar produtividade, controlar horário e frequência ao trabalho.

2.3.2. Escolher, apresentar e contratar, na forma da cláusula 2.5 abaixo, subempreiteiros e inclusive, se necessário, serviços especializados de terceiros, procedendo a execução da medição de pagamentos a serem efetuados aos mesmos.

2.3.3. Proceder o levantamento quantitativo de materiais e serviços a serem utilizados na obra, recebê-los e conferir sua especificação e a qualidade de sua aplicação adotando providências para que não haja falta de materiais e de organização de mão de obra que provoque solução de continuidade na execução do empreendimento.

2.3.4. Proceder a medição dos serviços executados, conferir as faturas de fornecimento de materiais e efetuar os pagamentos de duplicatas de acordo com seus vencimentos.

2.3.5. Coordenar e fiscalizar a execução dos serviços, dentro dos padrões e da boa técnica, bem como o fornecimento de materiais, que deverão estar dentro das especificações e de padrões de qualidade que o empreendimento exige.

2.3.6. Facilitar o trabalho de fiscalização da obra pelo cliente ou por prepostos por ele indicados, necessariamente engenheiros quando se tratar de assunto técnico, sendo, todavia, que em nenhuma hipótese haverá interferência direta junto ao pessoal da obra devendo toda e qualquer observação ser feita diretamente ao engenheiro da obra. Para a fiscalização à …, deverá marcar o cliente dia e hora para a visita.

2.3.7. Fornecimento de ferramentas de uso pessoais, bem como equipamentos de proteção individual.

2.4. Fiscalização e Coordenação da execução da obra em todos seus aspectos, inclusive arquitetônicos, e na obtenção de projetos especializados a serem fornecidos por terceiros.

2.5. Aprovação e fiscalização de contratos, seja para prestação de serviços e empreitadas de mão de obra, seja para aquisição de materiais, a serem celebrados com firmas de comprovada competência e idoneidade, ressalvada ao cliente a faculdade de fiscalizar e se manifestar sobre propostas e tomadas de preços dentro do prazo de 2 (dois) dias a partir do encaminhamento das mesmas ….

2.6. Emissão de nota fiscal mensal relativa ao faturamento mensal, repasse das notas fiscais referentes aos valores gastos na obra dentro do período (materiais, alugueis e mão de obra)”.

 

  1. Já na sua Cláusula 6- DOS PREÇOS foram fixados os preços pelos regimes de administração e contratação da empreitada de mão de obra, in litteris:

 

6 – DOS PREÇOS

6.1. Pelo regime de administração de obra executada:

6.1.1. Pelos serviços de administração econômico-fínanceira e fiscalização técnica do empreendimento, à … fará jus a uma taxa remuneratória correspondente a … do custo efetivo real e, portanto, final da obra. Referido valor relativo à sua administração lhe será pago … concordante a cada prestação de contas. Como apresentado nos casos da esquadria de alumínio, pias/bancadas/pisos e outros, onde o cliente por meio de seus contatos e sendo na Etapa 2, fizer a contratação destes serviços, será cobrado …do custo.

6.2. Pela contratação da empreitada de mão de obra:

6.2.1. Pelos serviços de mão de obra que contempla: Encarregado de obra, pedreiro, ajudante de pedreiro, armador, carpinteiro, bombeiro hidráulico. A empreitada fica definida com o valor de…. Valor pago …. Na assinatura do contrato será apresentado um cronograma físico-financeiro destes aportes.

6.2.1.1. A empreiteira compromete-se a recolher todas as taxas e impostos pertinentes ao fornecimento de mão de obra. A mesma possui seguro e cumpre à risca a Legislação Trabalhista e Previdência Social vigente.

6.2.1.2. Será emitida uma nota fiscal mensal referente aos aportes realizados dentro do mês.

6.2.1.3. A ferragem será fornecida cortada e dobrada, a montagem será feria em canteiro de obra. O valor de abatimento da mão de obra para o corte e dobra será de … corrigindo o valor contratado …”

  1. Insta pontuar que no transcurso da obra, em …, as partes se ajustaram em fazer alguns poucos acréscimos, o que foi bem discutido entre as partes pessoalmente e através de e-mails, estabelecendo-se o que seria acrescido e os respectivos custos, criado uma planilha específica para identificação das obras e dos valores.

 

  1. Foi previsto o prazo de 12 [doze] meses para conclusão da obra, vinculado ao fluxo de caixa e aportes financeiros do cliente, sendo possível a modificação do ritmo da construção para atender a programação financeira do contratado [Cláusula 5.1].

 

  1. Eleito o foro de … para dirimir qualquer lide oriunda do contrato, com renúncia expressa de qualquer outro.

 

  1. O autor cumpriu integralmente às suas obrigações estabelecidas no contrato de prestação de serviços enfocado.

 

I.2. A notificação extrajudicial

 

  1. Depois de várias e frustradas tentativas e pedidas para que o réu providenciasse o término das suas obrigações contratuais e os reparos das obras mal feitas, o autor “notificou extrajudicialmente” o demandado neste sentido:

 

  1. a) que os serviços realizados não foram condizentes com os elevados valores pagos e nem com a qualidade de administração ou execução contratados e esperados defronte os valores despendidos;

 

  1. b) que a ausência injustificada do requerido e dos seus prepostos ou subcontratados gerou uma duradoura sensação de que a obra fora ‘abandonada’ pelo requerido, que não mais comparecia. Essa situação perdurou por meses, enquanto o requerente era questionado por parentes e amigos sobre as razões do ‘sumiço’ do requerido.

 

  1. c) que os fatos negativos já foram objeto de reiteradas reuniões no curso do ano de …, sem atingir a uma composição, limitando-se o réu a promessas que não se concretizaram ao longo do tempo e não apresentando argumentos técnicos ou plausíveis para justificar o atraso;

 

  1. d) que foram identificados vários vícios e defeitos na construção e danos identificados nas listagens anexadas, já que incumbia ao administrador/gestor da obra fiscalizar os serviços pessimamente prestados;

 

  1. e) que além destes vícios relatados, possivelmente poderão advir outros vícios ocultos, cuja identificação se dará a qualquer momento;

 

  1. f) que o eventual crédito a receber do réu será compensado pelas despesas do autor com as reparações de urgência e compras e material de reposição, conforme esboço do encontro de contas parcial inserido;

 

  1. g) que as “patologias generalizadas” encontradas na obra são aquelas listadas por LAUDO DE VISTORIA …, contratado pelo requerente:

 

PATOLOGIAS GENERALIZADAS:

– Em vários pontos da casa foram identificados arranhados e manchas no porcelanato do piso por falta e proteção durante a obra apesar das constantes advertências e promessas de que não haveria danos nas peças pelo pisoteamento dos funcionários e uso e arrastamento de andaimes e ferramentas sem proteção física.

– Porcelanato arranhado e/ou riscado de preto ou cinza em vários locais, sendo que mesmo após a limpeza os riscos não saíram.

– Piso porcelanato lascado em vários pontos e peças não repostas e instaladas sem controle de qualidade e autorização do proprietário

– As deficiências da pintura são visíveis, sendo que foi necessário contratar outro profissional para repintar toda a residência internamente.

– A pressão da água fria e quente não está regular nos chuveiros e outros pontos de consumo no banheiro – pressão oscilante da água fria e quente e oscila drasticamente quando a descarga é acionada ou quando uma torneira é aberta; a defasagem na vazão altera a temperatura da água nos pontos que estão sendo usados – subdimensionamento dos canos de alimentação.

– Portas de madeira confeccionadas em madeira verde, que estão trabalhando gerando empenamento e desequilíbrio – portas se movimentam sozinhas e não ficam nem abertas e nem fechadas.

– Alisares de madeira verde instalados desalinhados com a parede, ocasionando uma fresta e empenamento com a parede.

– Instalação do porcelanato desnivelado e irregular com juntas variando de 1 mm a 3 mm, não havendo padronização na instalação e nem cumprimento das recomendações do fabricante.  No detalhamento, a ordem era de um afastamento de 1 mm e na maior parte da obra isso não foi respeitado, depreciando o piso de toda a casa.

– Todas as caixas elétricas de piso instaladas na residência foram danificadas pois não houve proteção física durante a obra; eram pisoteadas diuturnamente sem qualquer cuidado ou proteção dos prestadores de serviço;

– Ausência e deficiências de aplicação de rejuntes generalizada por toda a casa e nas clarabóias gerando infiltrações generalizadas em vários pontos das paredes e do piso.

– O acabamento foi mal executado deixando rebarbas e locais faltando pintura.

– A casa deverá ser integralmente pintada pois há irregularidades em todos os cômodos.

– A pintura da parede está sendo danificada pela umidade ascendente, por capilaridade da água presente no solo e por deficiência de impermeabilização.

 

  1. h) que as “pagologias pontuais” são visíveis, assim relacionadas no referido LAUDO DE VISTORIA:

 

PATOLOGIAS PONTUAIS:

– Chuveiros e caixas elétricas estavam desalinhados na suíte master (um estava mais alto que o outro).

– Misturadores dos banheiros instalados de cabeça para baixo.

– Misturador do lado masculino está arranhado.

– Misturador do banho social danificado.

– Porcelanato trincado na parede na totalidade da sua extensão, sendo uma trinca a 45°com o piso, este tipo de trinca demonstra alguma movimentação na estrutura da casa – recalque da fundação na junção da parede esquerda do banheiro com a parede do lavatório.

– Válvula da descarga instalada errada, não faceando com a parede, acarretando um mal posicionamento do acabamento da válvula de descarga.

– Ausência de pastilha na última carreira da iluminação zenital do banheiro suíte master.

– Não finalizou o buraco da ventoinha no forro de gesso suíte master.

– Pastilhas dos chuveiros e da parede do vazo sanitário suíte master assentadas de forma irregular, ora afunda, ora projeta para fora.

– Acabamento da ducha higiênica suíte master está distante das pastilhas, ou seja, não ficou alinhado com as pastilhas ficando um espaço entre eles.

– Piso de mármore lascado perto do cofre e preenchido com rejunte para recuperar o referido piso sem autorização do proprietário.

– Alisar de mármore quebrado na quina e preenchido com rejunte para recuperar o alisar sem autorização do proprietário.

– Riscos na bancada de mármore em toda sua extensão.

– Supressão de rodapé de mármore no lavabo inferior sob o vaso sanitário.

– Revestimento de mármore instalado debaixo do nicho de produtos de higiene, com dimensões diferentes, a pedra da quina do lado direito é maior que a pedra da quina da esquerda em aproximadamente 1 cm.

– Parafuso da tapa das tomadas do piso estão enferrujados.

– Piso de Mármore instalado quebrado sem autorização do proprietário.

– Alçapão da parede do totem não finalizado, faltando puxador e pintura.

– Luminárias verticais da parede e teto do escritório em dry wall instaladas sem observância da orientação do fabricante, a parte de plástico era para ficar embutida no gesso e não aparente.

– Porcelanato com marca de lata de verniz aparentemente não saiu na limpeza da obra ou pode estar danificado;

– Ausência de rejunte no encontro dos rodapés e rejuntes dos rodapés mal acabados.

– Ausência de rejunte do lado externo da maior parte do perímetro da residência.

– Trinca na parede entre a primeira e a segunda janelas menores do quarto, vale ressaltar que está parede está no mesmo alinhamento da parede onde trincou os revestimentos no banheiro da suíte master, devido ao recalque da fundação.

– Piso e rodapé de porcelanato manchado de resina/verniz perto da porta após a limpeza do profissional.

– Piso de mármore com marcas de ferrugem de latas dentro da área do Box da suíte junior.

– Piso de mármore manchado devido a sujeira acumulada durante a obra.

– Risco no vazo sanitário da suíte Junior conforme.

– Não foi finalizado o cano da ventoinha dos banheiros, assim como o seu acabamento e pintura não finalizada.

– Instalação incompleta e sem acabamento do painel de pastilhas rústicas realizado incompleto.

– Em ambos os cômodos as tomadas de pressão das paredes estão instaladas invertidas e encardidas devido a falta de cuidado no armazenamento durante a obra.

– Infiltração de umidade na parede do quarto com divisa com o banheiro social, provavelmente devido a deficiência na confecção do rejunte da ducha higiênica, ou mesmo falta dele.

– Não sai água no chuveiro do banho social. Não há pressão de água (não se trata de baixa pressão. é absoluta ausência de água).

– Vazamento de água no piso sob o vaso sanitário de origem desconhecida.

– No banho social o porcelanato da parede do chuveiro e na parede da porta de entrada está trincado.

– Clarabóias gerando infiltração generalizada ao redor da instalação por assentamento mal executado ou falta de fiscalização ou deficiência na aplicação de rejuntes ou impermeabilização.

– Piso de mármore box próximo do ralo lascada e preenchida com massa e rejunte sem autorização do proprietário.

– Pastilhas tortas e/ou pedra emborcada no box, sendo que foi realizado o preenchimento do local com rejunte.

– Espelho das fechaduras sujos de cola ou verniz.

– Sumiu um par de espelhos da porta do escritório não repostos até o momento.

– Piso em mármore em volta do vaso suíte Junior e banho social encardiu por excesso de água e sujeira acumulada e umidade e falta de limpeza durante a obra.

– Acabamento mal feito ao redor dos ralos, sendo que a umidade pode influenciar na tonalidade do mármore. As laterais não foram polidas.

– Acabamento mal realizado em baixo da pia perto dos azulejos e em cima dos rodapés.

– Quebra do lustre da cozinha e sem reposição do mesmo.

– Espelhos das tomadas arranhados, no polimento ou na limpeza não protegeram os espelhos de possíveis riscos e danos.

– Ralo da cozinha arranhado e inexistência do acabamento no corte do granito.

– Trincas no granito da pia na quina da janela e atrás do escorredor de utensílios e instalada sem autorização do proprietário.

– Trinca na bancada de passar roupa trincada e instalada sem autorização do proprietário.

– Mancha na pintura nos lustres embutidos no forro, devido a infiltração de água de chuva proveniente da impermeabilização mal executada.

– O conduíte elétrico de passagem de fios do sistema de home theater a ser realizado pelo proprietário, não suportou o número de fios a serem passados pelo referido conduíte, sendo que o construtor foi advertido sobre este problema e o mesmo não foi solucionado.

– Água de chuva entrando por debaixo da porta principal, sendo que quando chove a referida água percola pelo piso desnivelado e está desaguando nas caixas elétricas do piso, acarretando risco de curto circuito no sistema elétrico.

– A pintura da parede está sendo danificada pela umidade ascendente, que é um termo utilizado na construção civil para indicar infiltrações por capilaridade da água presente no solo em pisos e paredes.

– A pintura da parede está sendo danificada pela umidade ascendente.

– Caixas elétricas do piso instaladas sem facear com o referido piso, acarretando uma fresta entre ambos conforme foto.

– Caixas elétricas do piso e seus equipamentos oxidados, pois foram lavadas com água e mangueira durante a obra e os conduítes elétricos embutidos no chão encheram de água, acarretando risco de curto circuito no sistema elétrico.

– Acabamento do espelho do degrau do patamar da escada realizado com granito com dimensões inferiores, assim foi instalado um peço de granito para completar o acabamento do referido espelho do patamar da escada.

– Puxador da porta da louceira não instalado conforme orientações.

– Janela instalada fora do prumo (janela torta) na lavanderia. A janela está desalinhada em relação à cerâmica. Se a janela não estiver torta, então a parece não está no prumo.

– Sócolo com o caimento para dentro e não para fora do vão.

– Água de chuva entrando por debaixo da porta e correndo para dentro da lavanderia.

– O acabamento entre a rodabanca e o painel de pintado, perto da tomada está mal acabado e borrado.

– Acabamento da caixa da descarga está fora do alinhamento da parede, criando uma fresta entre ele e a parede.

– O vaso sanitário sujo e riscado no lavado inferior.

– Piso assentado desnivelado, acumulo de água de chuva dentro da garagem.

– Nos lavabos a prumada de água é a mesma para ambos os lavabos e a patologia é a mesma em ambos. O cano de alimentação da prumada não tem pressão pois fica quase no nível da caixa d’água.

– Acabamento em granito na entrada da garagem soltando e danificado com o trânsito de veículos. Os bloquetes da rampa estão cedendo com o peso dos veículos, causando deformação negativa no piso da rampa e aumentando a pressão sobre as soleiras, daí o descolamento das soleiras.

– Quadro elétrico solto e tampa solta e com fresta entre a tampa e a parede

– Luminária embutida no gesso do zenital suja de tinta.

– Parede fora de prumo perto da porta menor da sala e picotada nos cantos.

– Infiltração no acabamento de granito em todo o perímetro do zenital.

– O piso de mármore do lavabo foi instalado errado. O produto entregue não era o esperado e foi instalado mesmo assim apesar dos avisos e das reclamações do proprietário.

– A tampa do ralo oculto está instalada com mármore polido ao invés de um mármore rustico do piso do lavabo.

– Vaso sanitário sujo, sendo que a referida sujeira manchou o referido vaso danificando-o por acumulo de água e cimento em seu interior durante vários meses sem limpeza.

– Marca de ferrugem no piso de porcelanato perto da caixa de passagem.

– Caixas de tomada no piso não estão faceando com o referido piso, acarretando uma fresta entre ambos.

– As caixas de tomadas no piso e seus respectivos equipamentos estão oxidados, pois foram lavadas com mangueira.

– As caixas de tomada do piso estão com as tampas arranhadas, manchadas e escurecidas.

– Quando chove entra água dentro do escritório, visto que o ralo da varanda não dá vazão para o escoamento de água de chuva, assim a água entra dentro do escritório escorrendo para as tomadas do chão, podendo assim acarretar um curto circuito no sistema elétrico;  a solução temporária foi a retirada da tampa do ralo para aumentar a vazão;  em uma das chuvas de janeiro/2020 houve enorme volume de água dentro do escritório, causando danos nos móveis;  esses reparos custaram um valor significativo.

– Interior da tomada de piso do escritório foi quebrada e não reposta.

– A pintura da parede com o rodapé nas quinas das referidas paredes foi executada inadequadamente, visto que há ressaltos de massa corrida e buracos.

– Inexistência de rejunto na soleira da janela, podendo acarretar infiltração de água de chuva e danificar a pintura da parede.

– A fechadura foi instalada errada na porta, sendo que tamparam o furo da fechadura com massa e reaproveitaram e instalaram a porta com este defeito.

– Na parede onde será instalado o ar condicionado está apresentando rachaduras, e a sua pintura está sendo danificada possivelmente pelo tubo do dreno do ar condicionado.

– Porta de madeira confeccionada em madeira verde, sendo que a mesma está trabalhando, ou seja, está secando e é possível ver a diferença de espaços entre as réguas horizontais da porta.

– No terraço, com a deficiente aplicação de rejunte no piso porcelanato, acarretou infiltração de água pluvial na argamassa de assentamento do piso, de regularização e proteção da impermeabilização, assim ocasionou a carbonatação das referidas argamassa e consequentemente o seu vazamento para o piso manchando-o.

– O piso porcelanato está trincado perto dos tubos de ar condicionado.

– Não tem rodapé atrás de dois dos canos da preparação do ar condicionado e consequentemente não há rejunte, sendo possível ponto de infiltração.

– O acabamento perto zenital pelo lado de fora do banheiro da suíte está muito ruim. Sem tinta e rejunte em um pedaço e mal acabado embaixo. Sendo que há um piso porcelanato trincado.

– A alvenaria da platibanda está trincada em diversos pontos e o acabamento da pintura nos cantos está mal executado e com pontos de infiltração, onde a referida pintura está danificada.

– A pintura foi mal executada na alvenaria da platibanda, sendo que a pedra de acabamento está toda borrada de tinta no perímetro da platibanda.

– O acabamento do rodapé de porcelanato na espala da porta externa que entra para o quarto de brinquedo está muito ruim, pois colocaram no lugar de um filete de rodapé um rejunte grosso.

– Não tem proteção contra vazamentos na caixa d’agua, assim não foi encontrada nenhuma proteção física para evitar o transbordo de água para a oficina.

– Não identificado ralo no local para o escoamento de água que transbordar.

– A caixa d’agua está com uma parte apoiada pra fora da laje, podendo ocasionar um dano na estrutura da caixa d’água.

– Instalação do telhado nivelado abaixo da crista da platibanda e deficiência na calha, permitindo a entrada e escorrimento de água para o interior da residência durante chuvas fortes ou vento.

– As alças do boiler não foram instaladas adequadamente e estão frouxas.

– Os tubos de água quente que estão soltos e escorados por tijolos de piso intertravados.

– Restos de materiais utilizados na obra estocados atrás do boiler.

– Descolamento da manta de impermeabilização da parede.

– O ladrão da caixa d’água foi instalado para fora da parede e está jogando água de uma altura de 7 metros sobre o jardim, ocasionando uma erosão e sujando o piso e paredes corredor com terra (causando entupimento no ralo cuja drenagem já é comprometida).

– Frequente escorrimento de água pelas telhas de amianto do castelo quando chove – Deficiência da vazão da calha ou subdimensionamento da projeção da calha sob as telhas, deixando entrar água.

– Os tubos de água quente e água fria na parte externa laje estão sem suportes, suspensos eles podem vir a trincar devido ao esforço de sustentar o peso da água dentro deles.

– O suporte das antenas de televisão está construído errado, sendo que os parafusos foram instalados desalinhados.

– Escoamento da água pluvial deficiente na cobertura, e sem caimento da camada – existe uma ‘curva’ negativa na laje que está gerando acumulo de água e danificando a manta.

– A manta já está comprometida e o executor do serviço informa que a vida útil da impermeabilização já foi reduzida.

– Tubo de passagem de água pluvial pelas vigas invertidas, instalados mais altos do que a manta ocasionando o mal escoamento da água pluvial. Com o acumulo de água a manta de impermeabilização está trincando.

– Com o mal escoamento da água pluvial, as emendas estão retendo a água.

– Impermeabilização da alvenaria do jardim atrás da casa não foi realizada a contento, pois logo nos primeiros dias apareceram infiltrações na parede danificando a pintura que está toda estufada.

– Pedra do beiral da janela do quarto da suíte com mancha de ferrugem.

– Alvenaria externa do banheiro da suíte master trincada na horizontal delimitando a laje/viga da estrutura, sendo que está alvenaria é perpendicular à alvenaria do mesmo banheiro onde aparecerão trincas no revestimento a 45° devido ao recalque de fundação.

– Furos da iluminação da fachada de frente à piscina executados de forma errada, e houve a necessidade de se acrescentar uma flange de aço inox para tentar dar acabamento no entrenó da luminária, criando custo extra na sua instalação para o proprietário.

– Furos feitos sem computar o rodapé o que impede as luminárias de assentarem corretamente no piso; as luminárias não encaixam nos furos.

– A parede interna dos furos não foi protegida podendo acarretar infiltração na parede do closet e banheiro;

– insuficiência de calefação de vasos sanitários exalando mal cheiro;

– ausência de água ou de pressão mínima em diversos canos, na caixa acoplada do lavabo e na torneira do lavabo.

  1. i) que, por isso, o imóvel não está em condições de ser habitado integralmente e nem gera o conforto esperado para um empreendimento deste porte, mas sim desnecessário stress no notificante/autor e sua família. Registre-se, que foi pedido o habite-se antes mesmo de finalizada a obra contratada; pois o atraso e a inconsistência da obra impingiram ao autor e sua família virem a residir num único quarto existente na área de lazer há quase …. E não há até a presente data previsão de quando os reparos serão efetuados pela demandada.

 

  1. j) que o autor foi notificado pela Receita Federal para o recolhimento do valor histórico … por tributos [encargos sociais, INSS e outros derivado de pessoal contratado pela ré], não identificadas estas quitações cuja obrigação era da demandada. Em análise preliminar, identificou-se que vários recolhimentos foram feitos indicando unicamente o CNPJ do empreiteiro, omitindo o CEI da obra, o que gerou um recolhimento a menor. Até o momento o problema não foi resolvido.  Maiores esclarecimentos somente poderão ser feitos após consulta na SRFB.  As tratativas junto ao contador do empreiteiro estão sendo feitas concomitantemente a esta ação, na tentativa e solucionar a questão amigavelmente.

 

  1. k) que por isso o contrato estaria rescindido, entretanto, exigia da ré o ressarcimento do custo pelos reparos urgentes e imediatos [alguns já realizados], conforme planilha apresentada; bem como a execução de reparos atualmente já orçados dos demais itens indicados, também na planilha; podendo a ré, seus subcontratados e prestadores de serviços vistoriar o imóvel, para fins de constatar os fatos e circunstâncias trazidas na notificação extrajudicial no dia 27…; cabendo, posteriormente, à ré apresentar para conhecimento do autor, um cronograma de reparos e indenizações pecuniárias até o dia …, “sob pena de tais reparos serem executados pelo cliente com posterior cobrança”.

 

  1. O réu remeteu em resposta ao autor “contranotificação” justificando que não teve acesso para o término da obra; há um débito impago do contratante …; foram adicionados adereços sem a anuência e informação do contratado; não se responsabiliza por danos ocasionados por mau uso ou desgaste natural; na se responsabiliza por servidos prestados por terceiros; que procedeu ao recolhimento de tributos e verbetes de INSS dos funcionários, enviadas notas fiscais à contadora; que a garantia do serviço só se aplica ao servido por prestado; que o administrador tem a função estrita de zelar pelo bom andamento da obra, acompanhar a instalação de seus materiais, respeitando o projeto apresentado; que eventuais mudanças na obra são de única responsabilidade de quem os solicita; que os trabalhos do contratado foram realizados a contento; que o contratante notificou a rescisão do contrato antes da liberação do contratado; que houve aceite no serviço de trabalho de pintura; que a pressão de águas e eventos naturais, não são de responsabilidade da contratada, estando compreendidos como eventos alheios ao seu controle; que foram realizadas numerosas alterações, apedido do contratante; que o imóvel possui habite-se concedido desde…, estando em condições de habitação; que a responsabilidade da pessoa física do sócio … se faz de maneira subsidiária, não podendo atingir seu patrimônio pessoal.

 

  1. Esta a síntese dos fatos

 

II- DA PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA PERICIAL

 

  1. As provas constituem elemento instrumental relevante na disputa processual relativa a um litígio, somada à necessidade de que uma definição a respeito dela vincule as partes e se torne definitiva e imutável.
  2. Em outros termos, o ordenamento instrumental vigente [arts. 381 usque 383 do CPC] reconhece que um conflito pode estabelecer-se em torno da própria prova e reputa importante resolvê-lo em caráter principal, e não como simples providência incidental no bojo do processo para o qual essa prova seja útil.

 

  1. E mais. Reconhece-se que as partes têm, em relação às provas, não apenas uma faculdade estritamente interna ao processo, atinente ao exercício da ação e da defesa. Mais do que isso, o espírito de “ação” agora introduzido trouxe para as partes o direito à produção ou à aferição da veracidade da prova, antes e independentemente do processo, por uma série de razões, ex vi art. 381 do CPC:

 

– avaliar suas chances efetivas numa futura e eventual disputa litigiosa;

– estimar os custos desta disputa;

– verificar as possibilidades e percentuais de êxito ou derrota e;

– deixando tudo bem claro, transmitir mais elementos a fim de objetivar um acordo com o adversário.[1]

 

  1. In casu, a pretensão do autor é que se proceda à realização da produção antecipada da prova pericial de engenharia, para num só passo vislumbrar aos contendores as hipóteses acima elencadas.

 

  1. E os requisitos legais se encontram de pronto observados pelo autor:

 

 (i) fundado receito de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos dados, pois com a aproximação da época das chuvas e da debilidade que se encontra sua residência [objeto do contrato de prestação de serviços], haverá necessidade do autor realizar com a máxima brevidade várias obras necessárias para correção dos defeitos de construção e da má prestação dos serviços pela ré retro descritos.

 

  1. E assim o fazendo o autor, resultará na alteração do estado físico da obra, tornando impossível a produção de prova pericial identificadora destes desajustes em posterior postulação judicial de reparação cível contra a ré e seu único sócio[2] no transcurso do processo de conhecimento, ou seja, sine die.

 

  1. No comprometimento e inviabilidade da aferição fidedigna do fato “ad probandum tantum” numa vindoura ação de reparação material e moral, data venia, assentam-se os requisitos autorizadores da medida em seu viés “ad perpetuam rei memoriam” [para a perpétua lembrança da coisa].[3]

 

 (ii) a prova a ser produzida será suscetível para viabilizar eventual autocomposição e o prévio conhecimento dos fatos para justificar ou evitar o ajuizamento de ação, considerando que o ambiente probatório pericial trará para o plano judicial a realidade da existência do cumprimento ou não do contrato e da má execução parcial ou integral das obrigações do réu/contratado.[4]

 

  1. Destarte, há de ser deferida a peça de ingresso, autorizando a realização da prova pericial de engenharia para fazer prova do descumprimento ou cumprimento do contrato de prestação de contas e identificar as obras pendentes, o valor da reparação destas obras [mão de obra e material], equivalente ao que haverá de despender o autor para consertar os vícios causados pela ré, mais os danos causados.

 

III- PEDIDOS

 

  1. Ex positis, o autor requer:

 

  1. a) seja deferida a inicial nos seus termos e fundamentos, autorizando a realização da produção de prova pericial de engenharia, nomeando perito do juízo habilitado para essa incumbência; facultando as partes indicar assistentes técnicos, apresentar quesitos e acompanhar os trabalhos periciais;[5]

 

  1. b) seja citado a ré via postal no endereço registrado no preâmbulo, para, querendo, se manifestar na forma legal;[6]

 

  1. c) seja por sentença homologada a prova pericial apresentada, declarando regular sua produção; autorizando às partes tirar cópia integral dos autos eletrônicos para os fins de direito;[7]

 

  1. d) a produção das demais provas em direito admitidas, notadamente, documental e testemunhal.

 

Valor da causa:          …

 

  1. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

 

[1] CPC, art. 381. A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que: I – haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação; II – a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito; III – o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação…

[2] CC, arts. 927, 186 e 187 c.c. arts. 389 e 618 e CDC, arts. 2º e 3º, § 2º.

[3] TJMG, AI 0044238-72.2020.8.13.0000, DJe 05.05.2020; TJMG, Apel. Cível 2195930-61.2010.8.13.0024, DJe 07.02.2018.

[4] A prova antecipada poderá ser utilizada em processo subsequente como prova emprestada [CPC, art. 372]. Nesse segundo processo, a prova emprestada tem a forma documental, mas é apta a preservar o seu valor originário de prova pericial, pois produzida perante autoridade jurisdicional e a parte contra a qual se pretende utilizá-la participou em regime contraditório, de sua produção.

[5] CPC, arts. 381 e 382.

[6] CPC, art. 382, § 1º.

[7] CPC, art. 383.

Compartilhe este artigo!

Nenhum comentário

Nenhum comentário ainda.

Sorry, the comment form is closed at this time.