Modelos de Petição

MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. TUTELA DA EVIDÊNCIA. PEDIDA NO CURSO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE

20/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. TUTELA DA EVIDÊNCIA. PEDIDA NO CURSO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE

Rénan Kfuri Lopes

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Comentários:

– Esclarecer com desenvoltura a alegação.

– A tutela da evidência pode ser pleiteada na inicial ou no curso do processo.

– Esclarecer na petição os motivos acerca de estar o réu abusando do direito de defesa ou manifestando propósito de protelar o feito.

– Tutela da evidência é o ato do juiz, por meio de decisão interlocutória, que adianta ao postulante, total ou parcialmente, os efeitos do julgamento de mérito, quer em primeira instância quer em sede de recurso.

– O instituto está previsto no artigo 311 do CPC e autoriza ao juiz conceder ao postulante (autor ou reconvinte), por meio de decisão interlocutória, um provimento imediato que provisoriamente lhe assegure o bem jurídico a que se refere à prestação do direito material reclamada no litígio.

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de …

Processo n. …

(nome), por seu advogado in fine assinado, nos autos de …que o mesmo move contra …, por seu advogado in fine assinado, vem, respeitosamente, evidenciado ad sations, pelas fartas provas documentais e o procedimento do demandado, caracterizado seu propósito único de abusar do direito de defesa com manobras pueris e protelatórias.

Ex positis, o autor requer, nos termos do art. 311, I, do Código de Processo Civil, seja-lhe DEFERIDA TUTELA DA EVIDÊNCIA para o fins de …

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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