Modelos de Petição

MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. TRANSAÇÃO. EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO

20/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. TRANSAÇÃO. EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO

Rénan Kfuri Lopes

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Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de …

Processo n. …

(nome do autor) e (nome do réu), por seus respectivos advogados in fine assinados, ut instrumentos de procuração em anexo, com poderes especiais de transigir direitos das partes, nos autos epigrafados, ACORDARAM EM DESISTIR DA AÇÃO COM RECONHECIMENTO DE DIREITO MATERIAL, nos termos que se obrigam por si e seus herdeiros, adiante aduzidos:

1. As partes entenderam-se amigavelmente para colocar fim ao presente litígio, mediante as seguintes condições: …

2. Cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus advogados e as custas finais, se houver, ficarão por conta do réu, vez que o autor já satisfez as custas iniciais.

3. Ex positis, requerem seja por sentença HOMOLOGADO O PRESENTE ACORDO, extinguindo-se o processo com julgamento de mérito (CPC, art. 487, inciso III, “c”), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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