Modelos de Petição

MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. SUCESSÃO PROCESSUAL. HABILITAÇÃO PELO ESPÓLIO

20/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. SUCESSÃO PROCESSUAL. HABILITAÇÃO PELO ESPÓLIO

Rénan Kfuri Lopes

Exma. Sra. Des. …- DD Relatora da Apelação Cível n. …- …ª Câmara Cível do TJ…

ESPÓLIO DE …, através da inventariante, a viúva …, por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo [doc. n. …], nos autos epigrafados que contende contra … E OUTROS, vem, respeitosamente, aduzir o que se segue:

I- FALECIMENTO DO SR. …

1. Na data de … faleceu o Sr. …, integrante do polo passivo recursal, conforme certidão de óbito ora anexada [doc. n. …].

II- INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL E INVENTARIANTE

2. Foi nomeada inventariante a viúva meeira e herdeira …, conforme escritura pública de nomeação de inventariante autônoma lavrada perante o Cartório do …º Ofício de Notas da Comarca de …/…[doc. n. …].

3. In casu, necessário proceder-se à habilitação do espólio para que seja regularizada a representação processual da parte falecida [CPC, arts. 110; 75, VII; 687 e segs].

III- Pedidos

4. Ex positis, o peticionário requer:

a) seja deferida a presente habilitação para fins de sucessão processual do falecido, passando a ser ocupado em seu lugar no polo passivo recursal pelo ESPÓLIO …;

b) seja procedida a alteração no cartório distribuidor.

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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