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MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. SOCIEDADE. APURAÇÃO DE HAVERES. INVENTÁRIO. PROVA PERICIAL

20/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. SOCIEDADE. APURAÇÃO DE HAVERES. INVENTÁRIO. PROVA PERICIAL

Rénan Kfuri Lopes

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Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara de Sucessões da Comarca de …

inventário n. …

– requerimentos: prova pericial de apuração de haveres –

ESPÓLIO DE …, nos autos do inventário epigrafado, por seu advogado in fine assinado, vem, respeitosamente, aduzir e requerer o que se segue:

1. Através do r. decisum de fls. … foi deferido que se procedesse à produção de prova pericial a fim de se verificar a apuração de haveres das 02 (duas) sociedades […/fls. … e  …/fls. …], cujo patrimônio é objeto de discussão neste processo de inventário e quanto ao excesso de bens do testamento deixado para o filho …

2. A fase cognitiva em relação à apuração de haveres não evoluiu em virtude da interposição de embargos declaratórios aviados, sem sucesso os pleitos de superar as omissões neles apontados pelas decisões integrativas proferidas por esse d. juízo, data venia.

3. Assim, o feito tem de prosseguir, nesta oportunidade em relação à prova pericial contábil de apuração de haveres destas duas sociedades.

4. Como se denotam dos contratos sociais de fls. … e …, especificadamente nas suas respectivas cláusulas … (fls. …) e … (fls. …), a administração de ambas sociedades é de responsabilidade do herdeiro e sócio-administrador, Sr. …, que detém a guarda dos documentos contábeis.

5. Noutra senda, a elaboração de quesitos para fins de apuração de haveres denota o prévio exame da contabilidade da empresa, seus créditos, débitos, haveres, patrimônio e outras peculiaridades na produção de provas desse jaez.

6. Ex positis, a inventariante e as 03 (três) filhas herdeiras requerem:

a) seja intimado o filho herdeiro e administrador das sociedades para disponibilizar no prazo de 15 (quinze) dias os lançamentos e documentos contábeis ao assistente técnico da inventariante, ora indicado, Dr. …, (…), com escritório à …; a fim de que possa examinar a documentação, oportunizando-se a apresentação de quesitos a serem respondidos pela ilustrada perita oficial quando do início da perícia, bem como possibilitando à expert apresentar sua proposta de honorários pelos serviços a serem prestados;

b) seja também intimado o filho/administrador …, para informar nos autos, com antecedência de 15 (quinze) dias, qual a data, horário e local que o assistente técnico da inventariante poderá comparecer para exame da documentação contábil destas sociedades;

c) seja fixado o prazo de 30 (trinta) dias depois de examinados os documentos contábeis pelo assistente técnico da inventariante [requerimentos acima das alíneas ´a´ e ´b´] para que as partes apresentem seus quesitos a serem respondidos na prova técnica verificadora da apuração de haveres.

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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