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MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO. STJ

20/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO. STJ

Rénan Kfuri Lopes

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Comentários:

– A tramitação do pedido de homologação de sentença estrangeira é regulado pela Res. n. 09 do STJ, de 04.05.2005.

– Anteriormente, o STF era o tribunal competente para homologar sentença estrangeira. Todavia, a competência passou a ser para o STJ a teor da norma constitucional prescrita no art. 105, I, alínea “i”, da CF.

Exmo. Sr. Ministro Presidente do Egrégio Superior Tribunal de Justiça….

(nome, qualificação, endereço e CPF), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n.  …), vem, respeitosamente, com fulcro no art. 961 do CPC c.c. art. 105, inciso I, alínea “i”, da CF e Resolução n. 09 do STJ, de 04.05.2005, PEDIR A HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA, pelas razões de fato e direito adiante articuladas:

1. O autor, consoante se verifica dos documentos anexos, obteve sentença favorável a seu favor na ação de …, que se processou no Estados Unidos da América, na cidade de …, Estado de …, autos do processo n. …

2. Mencionada sentença não possui eficácia no Brasil, necessitando a mesma ser homologada por esse colendo Superior Tribunal de Justiça (CPC, art. 961 e art. 105, I, “i”, da CF), para produzir seus jurídicos e legais efeitos de direito no território nacional.

3. Inexiste qualquer óbice à homologação da aludida sentença estrangeira, eis que a mesma não ofende a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes, tratando-se de sentença proferida por juiz competente naquele país, em cujo processo foram observadas as formalidades legais, passada em julgado.

4. A mencionada sentença estrangeira e demais documentos que instruíram a demanda encontram-se autenticados pelo cônsul brasileiro, acompanhados das respectivas traduções oficiais, atendendo-se à processualidade estabelecida pela Resolução n. 09 do STJ, de 04.05.2005.

5. Ex positis, o suplicante requer:

a) seja pelo d. Presidente homologada a v. sentença estrangeira objeto desse pleito, para que venha a adquirir exequibilidade dentro do figurino legal vigente no Brasil, expedindo-se Carta de Sentença para ser liquidada no Juízo Federal competente;

b) seja citado a parte contrária demandada no estrangeiro, Sr. …. (nome, qualificação e endereço), por meio de carta rogatória, para ser cumprida nos Estados Unidos da América, sito à …., para, querendo, contestar ou impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias. Acaso revel, seja-lhe nomeado Curador Especial;

c) se porventura for contestada, seja distribuída para um relator a fim de posterior julgamento pela Corte Especial;

d) a produção de provas documental, testemunhal, pericial, e, especialmente, o depoimento pessoal do réu, sob pena de confissão;

e) a indispensável intimação do ilustre Procurador-Geral da República;

f) a intimação do signatário para as vindouras publicações.

Valor da causa: R$ … (…)

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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