Modelos de Petição

MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. SENTENÇA. CORREÇÃO. INEXATIDÃO MATERIAL OU RETIFICAR ERROS DE CÁLCULO

20/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. SENTENÇA. CORREÇÃO. INEXATIDÃO MATERIAL OU RETIFICAR ERROS DE CÁLCULO

Rénan Kfuri Lopes

Baixar arquivo da petição

Comentários:

No caso de erro de cálculo, por exemplo, o juiz na parte de fundamentação impõe o pagamento de indenização do réu por um ano, mas na parte dispositiva expressa “14” prestações mensais durante o ano.

– Para alterar a parte dispositiva anotando o pagamento de “12” parcelas, pois a condenação foi de um ano.

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de …

Processo n. …

(nome), por seu advogado in fine assinado, nos autos epigrafados que lhe move (ou que move contra)…, vem, respeitosamente, com fulcro no art. 494, I, do novo Código de Processo Civil, buscar a CORREÇÃO DE MERA INEXATIDÃO MATERIAL (ou a mera retificação de cálculo), pelas razões de fato e direito adiante articuladas:

1. A v. sentença julgou integralmente “procedente” a presente ação de despejo por falta de pagamento. Todavia, na parte dispositiva, a condenação foi imposta à parte “vencedora” e não à vencida. Destarte, evidente a inexatidão material suscetível de correção mediante simples petição.

2. Ex positis, independentemente da oposição de embargos declaratórios, eis visível o erro constante na r. sentença, o autor requer seja alterada a parte dispositiva para impor ao réu a condenação da verba sucumbencial.

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

Compartilhe este artigo!

Nenhum comentário

Nenhum comentário ainda.

Sorry, the comment form is closed at this time.