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MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. SENTENÇA ARBITRAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE SUA NULIDADE

20/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. SENTENÇA ARBITRAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE SUA NULIDADE

Rénan Kfuri Lopes

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COMENTÁRIOS:

– A inicial atenderá às exigências do art. 319 do CPC.

– As causas da nulidade da sentença arbitral estão previstas no art. 32 da Lei n. 9.307/1996.

– Se a nulidade da sentença referir-se às hipóteses dos incisos III, IV e V do art. 32, o pedido será a nulidade e a determinação de que o árbitro profira outra, superando as irregularidades apontadas.

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de …

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n. …), vem, respeitosamente, com fulcro no art. 32 da Lei n. 9.307, de 23.09.96 e nos arts. 319 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DENULIDADE DE SENTENÇA ARBITRAL contra (nome, qualificação e endereço), pelas razões de fato e direito adiante articuladas:

1. Os contendores firmaram no contrato de …uma convenção de arbitragem. Diante da discordância na resolução do ajuste, deu-se início à arbitragem extrajudicial, tendo sido proferida a sentença arbitral (art. 23 da Lei n. 9.307 de 23.09.96), intimado o autor no dia …, conforme documentos ora anexados.

2. Data venia, sucedeu inarredável nulidade no processo de arbitragem, pois verificada a ocorrência prevista no inciso …do art. 32 da Lei n. 9.307/1996.

3. Desenvolver a causa e os fundamentos que justifiquem a alegada nulidade da sentença arbitral …

4. Ex positis, o autor REQUER:

a) seja JULGADA PROCEDENTE a presente ação, para decretar nula a sentença arbitral objurgada, determinando-se que o árbitro profira outro decisum, obediente aos ditames legais, sem mais incorrer nas nulidades previstas no art. 32 da Lei n. 9.307/96; condenando o demandado ao pagamento das custas e honorários advocatícios;

b) seja citada o réu no endereço registrado no preâmbulo, para, querendo, contestar, sob pena de revelia;

c) a produção de provas em direito admitidas.

Valor da causa: R$ … (…)

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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