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MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. PROCESSO EXTRAVIADO. INICIAL

20/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. PROCESSO EXTRAVIADO. INICIAL

Rénan Kfuri Lopes

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Exmo. Sr. Juiz de Direito da …. Vara Cível da Comarca de …

Processo n. …

(nome), por seu advogado in fine assinado, nos autos epigrafados que promove contra (nome do réu), vem, respeitosamente, formular o presente pedido de RESTAURAÇÃO DE AUTOS (CPC, art. 712), pelas razões de direito adiante articuladas:

1. Depois de várias buscas na secretaria, sem saber o motivo, o ilustre Escrivão (a quem incumbe a guarda dos autos quando estiver no cartório— CPC, art. 152, IV), verificou que, efetivamente, sucedeu o desaparecimento dos autos na secretaria, conforme certidão expedida que se procede a juntada nesta oportunidade (doc. n. …).

2. Portanto, necessário proceder à sua restauração do processo, pois não existem autos suplementares (CPC, art. 712, parágrafo único).

3. O processo extraviado está ainda na sua fase primária, resumido na inicial, citação e apresentação da contestação, o que se depreende pelas informações buscadas no site do tribunal.

4. Dando cumprimento ao art. 713 do CPC, o autor apresenta nessa oportunidade:

– cópia integral da petição inicial e dos documentos que instruíram a peça;

– cópia do despacho inaugural determinando a citação.

5. Ex positis, o autor requer:

a) seja citado o réu para, querendo, contestar o presente pedido no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 714, caput), ou manifestando sua concordância para dar início à restauração dos autos, lavrando-se o respectivo termo nos autos que será assinado pelas partes e homologado pelo d. juízo, suprindo o processo desaparecido (CPC, art. 714, § 1º);

b) concordando com a restauração, apresente a cópia e documentos que instruíram a peça de defesa, o que possibilitará seja de imediato julgado definitivamente a restauração prosseguindo-se os autos nos seus termos (CPC, art. 1.067, caput).

P. Deferimento.

(Local e Data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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