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MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. RESCISÃO CONTRATUAL. TUTELA ANTECIPADA. INICIAL

20/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. RESCISÃO CONTRATUAL. TUTELA ANTECIPADA. INICIAL

Rénan Kfuri Lopes

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Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de …

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração anexo (doc. n. …), vem, respeitosamente, propor a presente AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA INITIO LIDE nos moldes dos artigos 319 e 300, § 2º, do Código de Processo Civil, contra (nome, qualificação e endereço), pelas razões de fato e direito adiante articuladas:

1. O autor, em data de …, firmou com o réu um contrato de…., vendendo-lhe seu comércio de …, com sede nesta cidade à rua …, obrigando o réu a lhe pagar a quantia de …, em data de …, sob pena de ser desfeito o negócio declinado no mencionado instrumento particular, voltando as partes ao estado anterior, ou seja, retornando o autor a seus negócios, ficando o réu sujeito, ainda, ao pagamento de uma multa de …

2. O prazo outorgado ao réu venceu e o autor, embora tenha tentado receber amigavelmente o valor pactuado, não logrou êxito, continuando o mesmo na administração do negócio, sem pagar o que deve ao autor, e o que é pior, alienando bens móveis que se encontram na mencionada empresa, em evidente prejuízo aos direitos do autor.

3. Por força do mencionado instrumento particular, a rescisão na espécie operar-se-ia de pleno direito, independentemente de interpelação judicial.

4. Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, o juiz poderá, a requerimento da parte, conceder a tutela de urgência quando “houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.

5. O réu não possui bens que possam garantir um eventual ressarcimento aos prejuízos causados ao autor, justificando-se por todos esses motivos, se digne V. Exa., outorgar-lhe a tutela antecipada nos moldes permitidos, para que o autor, de imediato, retome a administração do negócio vendido ao réu.

Obs: o advogado tem de adequar o modelo ao caso concreto e se esmerar na demonstração cabal do seu direito, quando pleitear a tutela de urgência antecipada, pois essa decisão resvala o mérito e só é deferida quando o juiz visualizar a proximidade do direito.

6. Ex positis, o autor requer:

a) seja-lhe DEFERIDO INITIO LIDE A TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA para suspender os efeitos do contrato rescindendo, vez que plenamente satisfeitos os requisitos de direito previstos no art. 300 do CPC;

b) ao final, SEJA JULGADA PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO para decretar a rescisão do contrato objeto desse feito, retornando as partes ao status quo ante, condenando o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios;

c) a intimação do réu, para, querendo apresentar contestação na quinzena legal, sob pena de revelia;

d) a produção de provas documental, testemunhal, pericial, e, especialmente, o depoimento pessoal do réu, sob pena de confissão;

e) a intimação do signatário para as vindouras publicações.

Valor da causa: R$ … (…)

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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