Modelos de Petição

MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. REIVINDICATÓRIA. INVASÃO NO IMÓVEL. INICIAL

20/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. REIVINDICATÓRIA. INVASÃO NO IMÓVEL. INICIAL

Rénan Kfuri Lopes

Baixar arquivo da petição

COMENTÁRIOS:

– Discorrendo sobre a ação reivindicatória, preleciona ORLANDO GOMES que: “Um dos direitos elementares do domínio é a faculdade do seu titular de reaver a coisa do poder de quem quer que injustamente a detenha ou possua. Essa pretensão se exerce mediante a ação de reivindicação que, segundo conhecida fórmula, compete ao proprietário não-possuidor contra o possuidor não-proprietário. O fundamento da ação reivindicatória é o direito de seqüela, esse poder de seguir a coisa onde quer que esteja, que é um dos atributos dos direitos reais. Objetiva-se no de propriedade pela faculdade de recuperá-la:

1ª) quando o possuidor não-proprietário contesta a propriedade do proprietário não-possuidor, julgando-se proprietário do bem; 2ª) quando o possuidor não-proprietário, embora não conteste a propriedade do dono do bem, o retém sem título, ou causa.

A primeira hipótese é a mais comum. Configura o conflito entre a propriedade e a posse, entre a realidade e a aparência.

Quem está privado da coisa que lhe pertence quer retomá-la de quem a possui injustamente. Para esse fim, propõe a ação reivindicatória… A ação reivindicatória dirige-se contra o detentor da coisa, ou seu possuidor, de boa ou má-fé. Numa palavra, contra quem quer que injustamente a possua. Será esse o réu da ação “ (in Direitos Reais, Rio de Janeiro, Forense, 13ª ed., 1998, p. 256/257).

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de …

(nome, qualificação, endereço eletrônico, domicílio, residência e CPF, e   sua mulher), pelo comum advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n. …), vem, respeitosamente, promover a presente AÇÃO REIVINDICATÓRIA(Código Civil, art. 1.212) contra (nome, qualificação, endereço eletrônico, domicílio, residência e CPF), pelas razões de fato e direito adiante articuladas:

1. Os autores são legítimos proprietários do imóvel constituído pelo lote n. …, da quadra …, do bairro …, nesta comarca e cidade de …, conforme demonstra a certidão expedida pelo cartório do … Ofício de Registro de Imóveis de … (doc. n. …).

2. Referido imóvel, como denota do registro imobiliário, foi adquirido por meio da carta de arrematação originada da ação de execução n. …, na qual os autores, judicialmente, arremataram o imóvel objeto deste pedido, pagando o preço de R$ …

3. Entretanto, para surpresa dos autores, ao dirigirem-se ao local, deparam com o réu lá recém estabelecido com seus pertences, sem qualquer título justo ou ânimo de dono, afirmando que não se retiraria senão por ordem judicial.

4. Outro caminho não restaram aos autores senão ajuizar a ação reivindicatória examinada, fulcrados no art. 1.228 do Código Civil que “assegura ao proprietário, o direito de usar, gozar e dispor de seus bens, e reavê-los do poder de quem quer que injustamente os possua”.

5. A propósito, essa é a orientação jurisprudencial:

“APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – TITULARIDADE DO DOMÍNIO DO AUTOR – INDIVIDUAÇÃO DA ÁREA – POSSE INJUSTA DOS RÉUS – REQUISITOS COMPROVADOS.

– Em ação reivindicatória, que é de cunho petitório, basta ao autor provar a sua propriedade e a posse injusta do réu, eis que tal modalidade de demanda tem como objetivo assegurar ao titular do domínio, o uso e gozo da coisa, ex vi do pelo art. 1.228 do CC/2002.

– Restando comprovada pela prova pericial a invasão do imóvel dos autores, ainda que a responsabilidade seja de antigos vendedores ao requeridos, tal vicio acompanha o imóvel e, portanto, devem eles devolverem a parte do imóvel a quem compete.

– Quando se trata da ação dominial por excelência, que é a reivindicatória, fundada no art. 1228 do CC/2002, injusta é qualquer posse que contrarie o domínio do autor.” (TJMG, Apel. Cível  n. 1.0713.12.001403-8/001, Rel. Des. Alexandre Santiago, DJ. 06/05/2016)

“REIVINDICATÓRIA – INVASÃO DE PROPRIEDADE – PROVA PERICIAL ROBUSTA – PROPRIEDADE DEMONSTRADA – POSSE INJUSTA ESTABELECIDA – PROCEDÊNCIA DO PEDIDO – RECURSO NÃO PROVIDO. A ação reivindicatória é aquela da qual dispõe o proprietário não possuidor para reaver o imóvel de quem injustamente o possua ou detenha. Diante da prova pericial robusta, não refutada por qualquer outro elemento de prova trazido pelo demandado, a demonstrar a legítima propriedade dos autores sobre o imóvel controvertido, bem como a injusta posse do réu sobre o mesmo, é medida de direito a procedência do pedido reivindicatório, com a restituição do bem àqueles que detêm o legítimo domínio sobre ele. Recurso não provido.” (TJMG, Apel. Cível  n. 1.0319.07.029946-0/001, Rel. Des. Estevão Lucchesi, DJ. 17/02/2012)

6. Ex positis, os autores requerem:

a) seja JULGADA PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO REIVINDICATÓRIA para condenar o réu a lhes restituírem o imóvel sub judice, no prazo de 10 (dez) dias, mais os ônus sucumbenciais;

b)seja citado o réu por mandado, para querendo, contestar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia;

c) a produção de provas documental, testemunhal, pericial, e, especialmente, o depoimento pessoal do réu, sob pena de confissão.

Nesta oportunidade, os autores optam pela não realização da audiência de conciliação.

Valor da causa: R$ … (…)

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

Compartilhe este artigo!

Nenhum comentário

Nenhum comentário ainda.

Sorry, the comment form is closed at this time.