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MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. REIVINDICATÓRIA. COMODATO VERBAL. ESBULHO POSSESSÓRIO. INICIAL

20/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. REIVINDICATÓRIA. COMODATO VERBAL. ESBULHO POSSESSÓRIO. INICIAL

Rénan Kfuri Lopes

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COMENTÁRIOS:

– Na ação reivindicatória basta ao autor provar a sua propriedade e a posse injusta do réu, pois a lei assegura a posse do imóvel ao titular do seu domínio (CC, art. 1.228).

– Requisitos para ajuizamento da ação reivindicatória: que o autor tenha a titularidade do domínio sobre a coisa reivindicanda; que a coisa seja individuada, identificada; que a coisa esteja injustamente em poder do réu, ou prova de que ele dolosamente deixou de possuir a coisa reivindicanda.

– O jus reividicandi tem explicação lógica no direito de agir em favor daquele que detém um direito material. Se a lei assegura ao proprietário os direitos de usar e de fruir e, havendo lesões a estes direitos, há violação do direito de propriedade. Daí, nascer a reivindicatória.

– CRISTIANO CHAVES DE FARIAS E NELSON ROSENVALD, ao definirem o contrato de comodato, ensinam: Em perspectiva clara, expressamente dispõe o art. 579 do Código Reale que “comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto”.  Trata-se de contrato extremamente habitual, em especial nos âmbitos familiar e filantrópico e nos círculos de amizade, sendo comum o empréstimo gratuito de livros, veículos, equipamentos médicos, objetos de arte, imóveis residenciais, dentre outros bens. (…) Ora, seguindo as pegadas do legislador, o comodato é empréstimo gratuito (sem contraprestação) de coisa infungível (não substituível por outra de igual espécie, qualidade ou quantidade) para ser utilizada pelo beneficiário por tempo determinado ou determinável” (Curso de Direito Civil, Contratos, Teoria Geral e Contratos em espécie, volume IV, 5ª edição, São Paulo: Atlas, 2015, p. 758/759).

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de …

(nome, qualificação, endereço eletrônico, domicílio, residência e CPF), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n. …) vem, respeitosamente, com fulcro no art. 1.228 do Código Civil, promover a presente ação reivindicatória contra (nome, qualificação, endereço eletrônico, domicílio, residência e CPF), pelas razões de fato e  direito adiante articuladas:

1. O autor é proprietário do imóvel constituído pelo apartamento n. …, localizado na Av. …, Edifício …, nesta Comarca, registrado na matrícula n. …, conforme certidão exarada pelo Cartório de Registro de Imóveis local (doc. n. …).

2. Referido imóvel se encontra na posse do réu desde …, em virtude de comodato verbal.

3. Entretanto, no dia …o réu foi notificado judicialmente (processo n. …) para desocupar o imóvel no prazo de 30 (trinta) dias, restando, assim, denunciado e rescindido o comodato, sob pena de caracterizar na sua plenitude o esbulho possessório, passando a responder daquela data em diante (se não desocupado o imóvel), a título de indenização, por um débito frente ao notificante pelo valor mensal de R$ … (…), correspondente ao aluguel do imóvel – (doc. n. …).

4. Pacificado no colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA que: “COMODATO. PRAZO INDETERMINADO. NOTIFICAÇÃO. Tratando-se de comodato por prazo indeterminado, para a restituição do bem, é suficiente a notificação do comodatário” (Resp n. 236.454/MG, DJ 11.06.2001. No mesmo sentido: Resp n. 286.339/RJ, DJ 25.06.2001; 143.707/RJ, DJ 02.03.98; RSTJ 19:426, 66:478, 106:357; LEX-STJ 86:240, 107:228; RT-STJ 754:245.

5. A propósito, essa é a orientação jurisprudencial do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS:

“APELAÇÃO CÍVEL – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – COMODATO VERBAL – NOTIFICAÇÃO DO COMODATÁRIO – DECURSO DO PRAZO PARA A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL – ESBULHO POSSESSÓRIO CONFIGURADO – USUCAPIÃO – POSSE DERIVADA DE COMODATO – AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI – IMPOSSIBILIDADE – BENFEITORIAS – MANUTENÇÃO – DIREITO DE RETENÇÃO – DESCABIMENTO. I. Caracteriza-se o contrato de comodato verbal se a parte reside no imóvel objeto da lide sem a realização de contraprestação. II. Notificado o comodatário para a devolução do imóvel em prazo razoável e decorrido este sem que se atenda à referida notificação, resta configurado o esbulho possessório. III. Não há que se falar em reconhecimento da propriedade pela usucapião se a posse é derivada de contrato de comodato. IV. Descabida a retenção ou ressarcimento pelas benfeitorias realizadas pelo comodatário que se destinem a manutenção do bem, nos termos do art. 582 do Código Civil.” (TJMG. Apelação Cível  1.0390.13.002963-5/002, Rel.  Des.Vasconcelos Lins, DJ.4/11/2016).

“REINTEGRAÇÃO DE POSSE – BEM IMÓVEL – COMODATO VERBAL – EXTINÇÃO – ESBULHO POSSESSÓRIO CARACTERIZADO – PEDIDO PROCEDENTE.

– O comodato verbal de imóvel se extingue por manifestação inequívoca do comodante, notificando o comodatário para devolver o imóvel no prazo fixado. O comodatário não devolvendo, comete esbulho possessório corrigível pela ação de reintegração de posse.

– Incontroverso o fato de que a pose do imóvel foi cedido à comodatária, comondante, autora da ação, tem-se que provado o requisito da posse anterior, exigido no art. 927 do CPC.” (TJMG. Apel. Cível 1.0223.11.001956-7/001, Rel. Des. Batista de Abreu,  DJ.15/09/2014).

6. Ex positis, o autor requer:

a) seja JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO, condenando o réu a restituir ao autor o imóvel reivindicado no prazo de 10 (dez) dias, e, cumuladamente, em virtude do caracterizado ESBULHO pela não-devolução do imóvel, desatendendo ao prazo estipulado na notificação judicial, CONDENANDO-O à indenização de uma mensalidade de R$ … (…), a partir do dia seguinte ao fim do término do prazo estipulado na notificação judicial, corrigido monetariamente, mais juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, além do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios;

b) seja citado o réu por mandado, para querendo, contestar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia;

c) a produção de provas documental, testemunhal, pericial, e, especialmente, o depoimento pessoal do réu, sob pena de confissão.

Nesta oportunidade, os autores optam pela não realização da audiência de conciliação.

Valor da causa: R$ … (…)

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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