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MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. INVASORES. MOVIMENTOS SOCIAIS. INICIAL

20/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. INVASORES. MOVIMENTOS SOCIAIS. INICIAL

Rénan Kfuri Lopes

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Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de …

(nome, qualificação, endereço e CPF), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração anexo (doc. n. …) vem, respeitosamente, propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE C/PEDIDO DE LIMINAR contra …, (nome, qualificação, endereço e CPF) e (nome, qualificação, endereço e CPF) pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I – DOS FATOS

1. A Autora é legítima possuidora e proprietária do imóvel invadido, denominado Fazenda …, constituído de uma área desmembrada, medindo … ha (por extenso) ou … alqueires, localizada no Município de … devidamente registrada no CRI da Comarca de …, sob o n. …, as fls. …, Livro …, conforme documento anexo.

0. Ocorre, Excelência, que no dia …, parte do imóvel rural acima mencionado, no total de quase … metros quadrados (por extenso) foi invadida pelos esbulhadores, ora Requeridos, consoante Boletim de Ocorrência, ora anexado.

3. Cumpre mencionar, que a área ocupada pelos os Esbulhadores pertence à família da Autora há mais de 60 anos, ou seja, antes da construção da extinta Estrada de Ferro Bahia-Minas (EFBM).

4. Ademais, os esbulhadores lotearam o imóvel c/cerca de arame farpado, com bambu, eucalipto, inclusive construindo barracas, como se fosse deles.

5. E mais, os ocupantes vêm ampliando a área invadida, depredando-a, ateando fogo no pasto da fazenda, cortando arames, e demarcando-a com pedaços de bambus.

6. Os invasores são homens e mulheres, os quais têm casa própria e outras posses, todos bem trajados, conduzindo motos e carros em ótimo estado de conservação, vêm causando transtornos a pessoa da Autora seus familiares e funcionários da fazenda.

7. Impende ressaltar, que esta invasão foi noticiada pela imprensa falada, escrita e televisava local, conforme o recorte de jornal, ora anexado, e a quantidade de invasores está aumentando a cada dia.

8. Desta feita, não teve alternativa a Autora, senão socorrer ao Judiciário através da presente Ação Possessória para reaver parte do imóvel em questão.

II. DO ESBULHO PRATICADO PELOS REQUERIDOS/DO PEDIDO LIMINAR

9. Consoante o Boletim de Ocorrência, ora anexado, demonstra claramente o esbulho/turbação que a Autora vem sofrendo desde …, caracterizando-se, assim, a impossibilidade do exercício dos direitos inerentes à posse e à propriedade, em parte do imóvel rural.

10. Tem, assim, a Autora o direito de ser restituída na posse do da propriedade rural, conforme preceituam os artigos 1210 do Código Civil e art. 560 do CPC.

11. Assim, o esbulho é de menos de ano e dia, e, estando devidamente instruída a inicial com documentos comprobatórios dos requisitos estabelecidos no art. 561 do CPC, logo, deve ser deferida o pedido liminar de reintegração/manutenção de posse, na forma preconizada no art. 562 da mesma verba legislativa, sem a oitiva prévia da parte contrária, a ser cumprida por oficiais de justiça, facultando-lhes a utilização de força policial.

III. DA INDENIZAÇÃO + APLICAÇÃO MULTA DIÁRIA

12. Nos termos do art. 555, do CPC, admite que em ação possessória seja cumulado pedido de condenação por perdas e danos, bem como a cominação de pena para caso de nova turbação ou esbulho.

13. Destarte, devem os Requeridos serem condenados em perdas e danos, bem como seja aplicado multa diária no caso de nova turbação ou esbulho praticado.

IV. DOS PEDIDOS

14. Ex positis, o autor requer:

– seja recebida a presente Ação e Concedida, liminarmente e inapta altera pars, REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE DO IMÓVEL sub judice, com a Expedição de Mandado de Reintegração/Manutenção em favor da Autora;

– caso deferida a Liminar e efetivada a reintegração/manutenção, sejam os Requeridos citados no endereço indicado no preâmbulo desta, para, querendo, apresentar Defesa, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos narrados na inicial e ser proferido julgamento antecipado da lide;

– Caso o entendimento de Vossa Excelência seja diverso, requer a designação de Audiência de justificação prévia, cujo rol de testemunhas, ora se apresenta;

– sejam os Requeridos condenados em perdas e danos, a serem arbitrados por Vossa Excelência, bem como seja aplicado a pena de multa, para o caso de novo esbulho ou turbação, no valor a ser fixado por este Juízo.

– sejam os Requeridos obstados de realizar plantações, criações e construções no imóvel, sob pena destruição compulsória;

– sejam os Requeridos condenados ao pagamento das despesas e custas processuais, e, honorários advocatícios no importe de 20% do valor da causa;

– e ao final seja julgado procedente a presente Ação, confirmando-se por definitivo a medida liminar para reintegrar/manter a Autora … na posse do imóvel, condenando os Requeridos ao pagamento em perdas e danos, e, multa a serem arbitrados por Vossa Excelência;

– Protesta pela produção de provas em direito admitidas, especialmente o depoimento pessoal dos Requeridos, sob pena de confissão, juntada de novos documentos, oitiva de testemunhas abaixo arroladas, e demais provas que se fizerem necessárias ao deslinde do feito.

Dá-se à causa para fins de distribuição o valor de R$ … (…).

P. Deferimento

(Local e data)

(Assinatura e OAB dos advogados)

ROL DE TESTEMUNHAS:

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