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MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITAÇÃO MULTITUDINÁRIA. LITISCONSORTES. EDITAL. MST

20/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITAÇÃO MULTITUDINÁRIA. LITISCONSORTES. EDITAL. MST

Rénan Kfuri Lopes

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Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de …

processo n. …

(nomes), já qualificados nos autos em epígrafe, da ação possessória com pedido liminar c/c pedido de fixação de multa cominatória e de perdas e danos, que movem em face de (nomes), e demais integrantes do grupo que invadiu a Fazenda …, vêm à presença deste H. Juízo, por seus advogados in fine assinados, em atendimento a r. decisão proferida no dia …, expor e requerer o quanto segue.

1. É certo que a ação foi proposta contra (nomes) e demais integrantes do grupo que invadiu a Fazenda …, não tendo os autores individualizado todos os réus, diante da impossibilidade de se identificar todos os invasores.

2. Com efeito, assiste razão ao Mm. Juiz em relação à necessidade de se promover a citação por edital dos requeridos incertos e desconhecidos, assim como em se incluir no pólo passivo todo e qualquer interessado, certos, incertos, desconhecidos ou eventuais terceiros, tudo com vistas a conferir eficácia à ordem judicial.

I. CONCLUSÃO

3. Do exposto, requerem se digne esse H. Juízo acolher a presente emenda, estendendo o pólo passivo da ação, que passará a ter a seguinte composição: (nomes) e demais integrantes do grupo que invadiu a Fazenda …, além de todo e qualquer interessado, certos, incertos ou desconhecidos que compõem a coletividade de pessoas que integra o referido grupo ou Movimento Social de Luta pela Moradia, Terra e Reforma Agrária, que não têm personalidade jurídica mas agregam pessoas em torno de seus ideais.

4. Requerem, ainda, a citação por edital dos demandados incertos ou desconhecidos, nos termos do art. 256, I, do CPC, que compõem a coletividade de pessoas que integra o referido grupo ou Movimento Social de Luta pela Moradia, Terra e Reforma Agrária, que não têm personalidade jurídica, mas agregam pessoas em torno de seus ideais.

5. Por fim, os autores informam que nas duas outras ações de reintegração de posse propostas visando a proteção do bem objeto desta causa, o Judiciário de Minas Gerais concedeu a proteção reclamada, tendo resultado no cumprimento das respectivas ordens, TENDO, INCLUSIVE, O INCRA, CERTIFICADO QUE O IMÓVEL referido NÃO É SUSCETÍVEL DE DESAPROPRIAÇÃO PARA REFORMA AGRÁRIA, O QUE REALÇA O ESBULHO E A NECESSIDADE DE CONCESSÃO DE UMA MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM A URGÊNCIA QUE A SITUAÇÃO INSUSTENTÁVEL RECLAMA.

6. Fica esclarecido que os invasores estão danificando o bem, ameaçando pessoas, retirando madeira de área de preservação, conforme fazem prova os boletins de ocorrência anexos, o que reclama a concessão da ordem liminar tal como requerida.

7. Por fim, requer o cadastramento dos advogados signatários para fins de intimações, sob pena de nulidade, nos termos do art. 280 do CPC.

P. Deferimento

(Local e data)

(Assinatura e OAB dos Advogados)

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