Modelos de Petição

MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO DE MÉRITO

20/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO DE MÉRITO

Rénan Kfuri Lopes

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Exmo. Sr. Juiz de Direito da …  Vara Cível da Comarca de …

Processo n. …

(nome do autor) e (nome do réu), por seus respectivos advogados in fine assinados, ut instrumentos de procuração em anexo (doc. n. …), outorgado ao patrono do demandado mandato com poderes especiais de transigir e reconhecer o direito do autor, nos autos epigrafados, ACORDARAM EM DESISTIR DA AÇÃO COM RECONHECIMENTO DE DIREITO MATERIAL, nos termos que se obrigam por si e seus herdeiros, adiante aduzidos:

1. O réu expressamente, reconhece ao direito que se funda a presente ação consubstanciado no direito de o autor ter direito de passagem na área de sua propriedade, para ter acesso à praia de …

2. Cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus advogados e as custas finais, se houver, ficarão por conta do réu.

3. Ex positis, requerem seja por sentença HOMOLOGADO O PRESENTE ACORDO, extinguindo o processo com julgamento de mérito (CPC, art. 487, inciso III, alínea “a”) , para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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