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MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. PROVA. TESTEMUNHAL. ESCUSA PARA DEPOR. ADVOGADO

20/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. PROVA. TESTEMUNHAL. ESCUSA PARA DEPOR. ADVOGADO

Rénan Kfuri Lopes

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Comentários:

– O dever de dizer a verdade é exigido das partes, seus procuradores, MP, intervenientes e testemunhas (CPC, art. 77, I).

– Portanto, a testemunha tem o dever de dizer a verdade, exceto nas hipóteses previstas no art. 448 do CPC, cujas escusas são de natureza pessoal e moral.

– A testemunha pode requerer ao juiz que a escuse de depor, alegando os motivos previstos no art. 448 do CPC, decidindo o juiz de plano após ouvidas as partes (CPC, art. 457, § 3º).

– O Código Civil também dispensa a testemunha de depor sobre fato (I) a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo; (II) a que não possa responder sem desonra própria, de seu cônjuge, parente em grau sucessível, ou amigo íntimo; (III) que o exponha, ou às pessoas referidas no inciso antecedente, a perigo de vida, de demanda, ou de dano patrimonial imediato.

Exmo. Sr. Juiz de Direito da Comarca de …

Processo n. …

(nome, qualificação e endereço da testemunha), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo, nos autos epigrafados que …promove contra …, vem, respeitosamente, com fulcro nos arts. 448, II e 457, § 3º, ambos do CPC, requerer sua dispensa de depor como testemunha, pelas razões de direito adiante articuladas:

1. O ora peticionário, advogado, foi arrolado como testemunha pelo réu, a fim de prestar seu depoimento na audiência de instrução e julgamento.

2. Como se depreende dos autos, a discussão sub examine trata de uma ação de indenização envolvendo como causa adjacente um processo criminal, que o ora peticionário, na qualidade de advogado, atuou defendendo os interesses do demandado.

3. É direito do advogado recusar-se a depor como testemunha em processo sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou foi advogado, conforme disposto no art. 7º, XIX da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB). Ademais, a Lei Instrumental Civil prevê de forma impositiva que a testemunha não é obrigada a depor sobre fatos a cujo respeito, deva guardar sigilo em virtude do exercício de sua profissão (CPC, art. 448, II).

4. Ex positis, depois de ouvidos os contendores, o ora peticionário, requer seja determinado sua abstenção de depor nos presentes autos (CPC, art. 457, § 3º).

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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