Modelos de Petição

MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

20/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

Rénan Kfuri Lopes

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Exmo. Sr. … DD. Árbitro (ou Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Arbitral)

(nome das partes), ao final assinadas, por seus respectivos advogados in fine assinados, vem, respeitosamente, na forma do art. 28 da Lei n. 9.307, de 23.09.96, comunicar que entraram em composição amigável para colocar fim ao litígio existente, obediente às condições ajustadas no documento ora anexado, intitulado (o título do documento contendo os termos do ajustado), integrante indissociável desse pleito.

Ex positis, REQUEREM seja por sentença homologado o presente acordo, extinguindo-se o feito com o julgamento do mérito, para que produza seus jurídicos e legais efeitos (CPC, art. 487, III, b).

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinaturas dos advogados e respectivos números da OAB)

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