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MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. COBRANÇA. MÉDICO CONTRA CONVÊNIO. INICIAL

20/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. COBRANÇA. MÉDICO CONTRA CONVÊNIO. INICIAL

Rénan Kfuri Lopes

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Exmo. Sr. Juiz de Direito da Comarca de …

(nome, qualificação, CPF e CRM, endereço eletrônico, domicílio e residência)), , por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n. …), vem, respeitosamente, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA contra (nome do convênio), inscrito no CNPJ sob o n. …., com sede nesta Capital à rua …, bairro …, CEP … na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos que passa a aduzir:

1. O autor é médico pertencente ao corpo clínico do Hospital…, onde presta atendimentos a diversos convênios de saúde, dentre os quais figura o réu, (nome do convênio). O contrato é firmado diretamente entre o hospital com os convênios, obrigando-se o Corpo Clínico a prestar serviços médicos aos pacientes conveniados.

2. Por ser integrante do Corpo Clínico do hospital, o autor há 05 anos atende aos pacientes conveniados, enviando no final do mês um relatório em impresso próprio do réu, que no mês seguinte procede ao depósito dos honorários médicos do autor em sua conta corrente bancária. O valor das consultas e procedimentos médicos é aquele estabelecido na tabela fornecida pelo réu aos médicos do hospital (doc. n. …).

3. Ocorre que o réu deixou de efetuar o pagamento dos honorários correspondentes a uma série de consultas realizadas pelo autor, assim como por reiteradas vezes efetuou a glosa de atendimentos sem sequer apresentar justificativa razoável que amparasse tal medida (vide doc. n. …).

4. O autor tentou junto ao Hospital …, responsável pela lavratura dos convênios, que interviesse junto ao réu para o recebimento amigável dos valores dos honorários a que tem direito, sem obter sucesso.

5. Importante frisar que o autor não efetua neste momento a juntada do contrato do convênio por ser este firmado diretamente entre o Hospital …. e o réu, apenas cabendo ao demandante, como membro do corpo clínico, efetuar o atendimento dos pacientes conveniados, consoante disposto no art. …., do Regimento do Corpo Clínico do Hospital …. (doc. n. ….).

6. Destarte, configurado o direito do autor ao recebimento do valor correspondente aos honorários médicos provenientes dos atendimentos realizados nas dependências do Hospital …, incluindo os acréscimos legais, sob pena de caracterizar enriquecimento ilícito em face do devedor/u.

7. Ressalte-se que nesta oportunidade está sendo discutida questão relativa ao próprio sustento do autor (honorários médicos), não podendo ser vítima do descaso do réu no cumprimento de suas obrigações, mesmo porque os serviços foram efetivamente prestados, mas não remunerados como deveriam.

8. Ex positis, o autor requer:

a) seja julgada procedente a ação para condenar o réu ao pagamento do valor do débito descrito na tabela anexa a esta exordial (doc. n. …), no valor de R$ … (…) acrescido de correção monetária, juros legais de mora, mais custas processuais e honorários advocatícios;

b) a citação do réu, no endereço registrado no preâmbulo, para, querendo, responder a presente ação, sob pena de revelia;

c) a produção de provas testemunhal, documental, e, especialmente, o depoimento pessoal do representante legal do réu, sob pena de confissão;

d) o cadastramento do signatário para as vindouras publicações.

Nesta oportunidade, os autores optam pela não realização da audiência de conciliação.

Valor da causa: R$ … (…)

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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