Modelos de Petição

MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. CLÁUSULA CONTRATUAL COMPROMISSÓRIA DE ARBITRAGEM. INICIAL

20/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. CLÁUSULA CONTRATUAL COMPROMISSÓRIA DE ARBITRAGEM. INICIAL

Rénan Kfuri Lopes

Baixar arquivo da petição

Exmo. Sr. Juiz de Direito da Comarca de …

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n. …), vem à presença de V. Exa., com fulcro no art. 7º da Lei n. 9.307, de 23.09.96, requerer a citação de (nome, qualificação e endereço), pelas razões de fato e direito adiante articuladas:

1. A parte ré deixou de comparecer em dia, hora e local designados, para firmar o compromisso arbitral, a fim de se instituir a forma da arbitragem que será realizada para solucionar determinada pendência existente entre a parte autora e a ré.

2. Na hipótese de não comparecimento da outra parte, ou no caso da mesma comparecer e se recusar a firmar o compromisso arbitral (art. 9º da citada lei), faculta-se à outra parte, a propositura de demanda estabelecida no art. 7º, visando a lavratura de tal compromisso.

3. A cláusula compromissória (art. 4º) existe, tendo sido elaborada em data de… (doc. n. …), razão pela qual é a presente para requerer se digne V. Exa., designar uma audiência especial para que a ré nela compareça, com a finalidade de ser lavrado o respectivo compromisso, citando-a a comparecer em tal audiência, com a observância das demais formalidades constantes dos §§ 2º a 7º do art. 7º da Lei n. 9.307, de 23.09.96.

4. Na hipótese da ré não comparecer à audiência, REQUER seja nomeado árbitro único para proceder à arbitragem, impondo-se a condenação da ré nos efeitos sucumbenciais.

5. Ex positis, requer a produção de provas documental, testemunhal, pericial, e, especialmente, o depoimento pessoal do réu, sob pena de confissão.

Valor da causa: R$ … (…)

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

Compartilhe este artigo!

Nenhum comentário

Nenhum comentário ainda.

Sorry, the comment form is closed at this time.