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MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. CITAÇÃO POR EDITAL. PEDIDO RECONSIDERAÇÃO

20/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. CITAÇÃO POR EDITAL. PEDIDO RECONSIDERAÇÃO

Rénan Kfuri Lopes

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Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de …

processo n. …

extinção de condomínio por alienação judicial

(nome), (nome) e (nome), autores, por seu advogadoin fine assinado, nos autos epigrafados que contendem com … e sua mulher …, vêm, respeitosamente, requerer a reconsideração do derradeiro despacho proferido nestes autos, nos termos a seguir:

1. Após anos de tentativas frustradas de citação da corré …, incluindo remessas de várias cartas precatórias por oficial de justiça e via Correios, e diligências junto a órgãos públicos, os autores não vislumbraram outro caminho senão o pedido de citação da requerida por edital.

2. Tal pleito foi “indeferido, por ora“, por este d. Juízo (despacho de …), pois às fls. …o Sr. …, esposo da ré e também demandado, informou um suposto endereço de residência da desaparecida requerida nos Estados Unidos da América.

3. Todavia, o informe repassado pelo corréu …não possui nenhum tipo de comprovação ou credibilidade, ao contrário dos órgãos oficiais que prestaram informações nestes autos e cujos endereços foram averiguados.

4. Com as devidas vênias, não há qualquer comprovação efetiva de que a ré tem residência no teórico endereço repassado às fls. …

5. A informação foi prestada pelo réu/marido sem que apresentasse documentação, recibo ou correspondência que remetesse ao paradeiro da ré nos Estados Unidos da América.

6. O réu não junta um documento sequer dando efetivo respaldo ao paradeiro da requerida, tratando-se apenas de declaração especulativa, vazia de presunção de veracidade.

7. Lado outro, os órgãos públicos brasileiros, perante os quais a ré é OBRIGADA a manter os dados cadastrais atualizados, dão conta de que a residência da citanda prossegue no Brasil, indicando o endereço na comarca de …, para o qual já foram expedidos diversos mandados citatórios.

8. Reporta-se às telas do “Sistema de Informações Eleitorais – SIEL“, do TRE-… (fls. …) e do Sistema “INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO – Consulta de Informações Cadastrais” (fls. …), em que ambas, emitidas por diferentes órgãos públicos, informam o seguinte o endereço da corré …:

“R. …, … Casa, Centro – CEP …, Município de …/…”.

9. Esse endereço já é de conhecimento nestes autos, pois sucederam frustradas tentativas de citação da litisconsorte passiva …neste mesmo local indicado pelas respostas oficiais – vide mandados de citação frustrados às fls. …; fls. …e por derradeiro às fls. …

10. Ademais, Excelentíssimo Sr. Juiz, os corréus … o e …, não demonstram ter interesse na conclusão do presente feito, em nítida afronta à boa-fé processual minimamente exigível .

11. Desde antes do ajuizamento desta contenda, os autores buscaram uma composição quanto aos imóveis havidos em Condomínio; após a propositura da ação, os contatos se seguiram através dos advogados das partes, sempre na expectativa de que os bens seriam partilhados amigavelmente, eis que economicamente muito mais proveitoso do que o leilão judicial.

12. Diversas minutas de acordo já foram enviadas e revisadas pelos procuradores, porém os réus recuavam no exato momento da assinatura, quando tudo havia sido alinhado mediante inteiro acompanhamento e anuência dos mesmos.

13. Contudo, inobstante os réus não terem interesse na resolução do imbróglio sub judice, os requerentes seguem com seu patrimônio inacessível e imobilizado, atravancado em uma demanda que não sai da linha de largada pela falta de citação de uma ré que está mais do que ciente desta demanda, porém se esquivando do ato citatório.

14. Portanto, nítido que a ré …vem frustrando as diligências de citação através de cartas precatórias dirigidas para a comarca de …/…, inobstante estar cadastrada como residente naquele endereço (Rua …, n. …, …/…) em todos os órgãos públicos.

15. Compatível, pois, a citação por edital por ser ignorado e incerto o lugar em que se encontra a citanda (CPC/2015, art. 256, inc. II, e art. 257), eis que superadas todas as tentativas de localização da ré, inclusive mediante a busca de informações junto aos órgãos públicos, a teor do artigo. 256, inciso I e §3º do CPC/2015.

16. Ex positis, em caráter de reconsideração do anterior despacho proferido neste feito, os autores REQUEREM:

a) seja expedido e publicado EDITAL DE CITAÇÃO DA RÉ …, CPF n. …, para tomar ciência da presente ação e, caso queira, oferecer contestação na forma do artigo 335 do CPC, ou, em caso de revelia, que lhe será nomeado curador especial (CPC, art. 257, III );

b) seja o edital publicado na rede mundial de computadores (internet), no sítio/site do Tribunal de Justiça do … e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, com a respectiva certificação de publicação (CPC, art. 257, II);

c) seja definido por este d. Juízo o prazo em que o edital ficará publicado, sugerindo os autores o prazo de 30 (trinta) dias, pois razoável à luz da estendida duração do processo sem qualquer evolução (CPC, art. 257, III).

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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