Modelos de Petição

MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. AUDIÊNCIA. DEPOIMENTO PESSOAL. PENA DE CONFISSÃO

20/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. AUDIÊNCIA. DEPOIMENTO PESSOAL. PENA DE CONFISSÃO

Rénan Kfuri Lopes

Baixar arquivo da petição

COMENTÁRIOS:

– O depoimento pessoal é uma prova oral cuja finalidade é obter uma confissão pela parte depoente (autor ou réu), espontânea ou provocada, sobre fatos relevantes à solução da lide.

– A parte contrária e o próprio juiz ex officio têm legalidade para requerer o depoimento pessoal.

– Se a parte regular (obrigatório constar no mandado a pena de confissão em caso de ausência) e pessoalmente intimada para prestar depoimento e não comparecer, responderá pela pena de confissão (meio de prova que induz a presunção relativa/não absoluta, quando não comparece na audiência ou se recusa a depor).

– A confissão é, em regra, indivisível, não podendo a parte que a quiser invocar como prova aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que lhe for desfavorável, porém cindir-se-á quando o confitente a ela aduzir fatos novos, capazes de constituir fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção (CPC, art. 395).

– Se a parte residir noutra comarca será inquirida por videoconferência ou carta precatória.

Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de …

Processo n. …

– depoimento pessoal do réu –

(nome), por seu advogado in fine assinado, nos autos epigrafados promovido contra (nome), vem, respeitosamente, requerer:

a) seja deferida a intimação do réu (nome) para prestar seu depoimento pessoal, sob pena de confissão (CPC, art. 385);

b) seja procedida a intimação através de mandado judicial (oficial de justiça), no endereço registrado no preâmbulo da contestação (fls. …), juntando-se nesta oportunidade a guia quitada das custas desta diligência.

P. Deferimento.

(Local e Data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

Compartilhe este artigo!

Nenhum comentário

Nenhum comentário ainda.

Sorry, the comment form is closed at this time.