Modelos de Petição

MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CONCORDÂNCIA

20/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CONCORDÂNCIA

Rénan Kfuri Lopes

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COMENTÁRIOS:

– O art. 139, inc. V do CPC estabelece para o processo civil em geral a possibilidade/obrigação de o magistrado buscar uma composição entre as partes em qualquer fase/grau de jurisdição do processo.

– O juiz só deverá fazer uso do poder-dever do art. 139, inc. V do CPC, depois de decorrido o prazo para resposta do réu, pois, sem saber qual o teor da resistência do réu à pretensão do autor, ou mesmo de eventual aumento do objeto litigioso pelo ajuizamento de reconvenção ou declaração incidental, não se terá formado o quadro completo das pretensões das partes, motivo pelo qual o juiz ainda não teria condições ideais para propor a conciliação.

– O conciliador já é figura presente no microssistema dos Juizados Especiais. Nesse caso, pode conduzir a audiência de conciliação sobre a orientação do juiz, tentando obter das partes o acordo que poria fim à demanda.

Exmo Sr. Desembargador relator da … Câmara Cível do Tribunal de Justiça de …

apelação cível n …

– composição –

(Nome) apelante, por seus advogados, nos autos epigrafados que contende contra (Nome), em atendimento ao r. despacho de fls…. TJ- vol. …, vem manifestar sua concordância para fins de se obter uma composição da lide para por fim à demanda.

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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