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MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VEÍCULO. INICIAL

20/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VEÍCULO. INICIAL

Rénan Kfuri Lopes

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Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de …

(nome, qualificação completa, endereço eletrônico, domicílio e residência), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n. …), vem,  respeitosamente perante Vossa Excelência, com base no art. 560 e segs. do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, com pedido de MEDIDA LIMINAR contra (nome, qualificação, endereço e CPF),  pelas seguintes razões de fato e direito adiante articuladas:

1. A requerente, na condição e qualidade de arrendante, e a requerida, como arrendatária, firmaram o Contrato de Arrendamento Mercantil – Leasing nº … (doc. n. …), no qual a requerente cedeu à requerida em arrendamento o bem a seguir descrito:

VEÍCULO MARCA ….

ANO DE FABRICAÇÃO ….

COR ….

MODELO ….

CHASSI Nº ….

PLACA Nº ….

2. A requerida recebeu o bem arrendado em perfeitas condições de uso e funcionamento, obrigou-se a pagar as parcelas mensais do arrendamento na forma e condições estipuladas no contrato, ou seja, em …parcelas de  R$ …, a partir de …, reajustados pela TR, consoante o item nº do Contrato.

3. Todavia, a requerente deixou de pagar as parcelas vencidas a partir de …, apesar do título protestado (doc. n. …).

4. Destarte, em razão da comprovada inadimplência, tem a autora o direito de, initio litis, ser reintegrada na posse do bem arrendado, que permanece indevidamente em poder da requerida. É fato notório consagrado na jurisprudência pátria:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VEÍCULO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. DEPÓSITO DO VALOR INCONTROVERSO. MORA. AFASTAMENTO. INEXISTÊNCIA. NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA POR CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E ENVIADA PARA O ENDEREÇO DO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. ESBULHO E MORA COMPROVADOS. DEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. I – Consoante disposição da súmula 380, do STJ, deve-se considerar que a propositura de ação de revisão de contrato, por si só, não descaracteriza a mora; II – A notificação extrajudicial entregue no endereço do devedor, por via postal, é válida quando realizada por Cartório de Títulos e Documentos de outra Comarca, mesmo que não seja aquele do domicílio do devedor. Delineados a mora e o esbulho, impõe-se o deferimento da medida liminar de reintegração de posse.” (TJMG – AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1.0024.11.099294-8/001- Relator Des. Luciano Pinto- DJ 11.10.2011)

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE – VEÍCULO CONSIGNADO – JUÍZO DE RECONHECIMENTO PROVISÓRIO – LIMINAR – ART. 1210 DO NCC. – Sabe-se que a liminar, nas ações possessórias, é uma medida provisória, independente de cognição completa, que não exige prova plena e irretorquível. – Para fins do art. 928 do CPC, sinalizando a realidade fática no sentido da existência da posse e do esbulho praticado, e estando a inicial acompanhada de provas suficientes a autorizar o reconhecimento provisório da verdade que justifique a concessão da liminar, não pode o Juiz furtar-se ao deferimento, sob o pretexto de aguardar a melhor elucidação dos fatos em inquérito policial instaurado a pedido do próprio agravante. – “Nada obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa.”” (TJMG – AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2.0000.00.446577-0/000 – Relator Des. Tarcisio Martins Costa – DJ 30.06.2004)

5. Ex positis, requer se digne Vossa Excelência:

a) em determinar a expedição do competente mandado de busca e apreensão para, liminarmente, reintegrar a requerente na posse do aludido bem através de seu representante legal, independentemente de prévia justificação em audiência  e, em seguida, proceda-se a citação da requerida, na pessoa de seu representante legal, Sr. … .

b) seja JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO tornando definitiva a liminar concedida para reintegrar a requerida na posse do bem arrendado, condenando ainda a requerida nas custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ressalvando à requerente o direito de, em procedimento distinto, cobrar as parcelas do arrendamento devidas até a data da efetiva reintegração, e reclamar indenização por eventuais perdas e danos.

c) a produção de provas documental, depoimento pessoal, testemunhal e pericial.

Nesta oportunidade, os autores optam pela não realização da audiência de conciliação.

Valor da causa: R$ … (…)

P. deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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