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MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. ARBITRAGEM. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS PELO JUDICIÁRIO

20/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. ARBITRAGEM. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS PELO JUDICIÁRIO

Rénan Kfuri Lopes

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– O valor da causa corresponderá ao do pedido.

Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de …

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n. …), vem respeitosamente, com fulcro no parágrafo único do art. 11 da Lei n. 9.307, de 23.09.96, que instituiu a arbitragem, expor e requerer o seguinte:

1. O suplicante funcionou como árbitro na arbitragem realizada para solução do litígio existente entre … e …, tudo conforme se verifica de cópia de toda a arbitragem realizada, tendo sido proferida a respectiva sentença arbitral.

2. Ocorre que as partes por ocasião do compromisso arbitral não fixaram o valor de seus honorários, razão pela qual quer o suplicante, visando receber o que lhe é de direito, que V. Exa., observadas as formalidades legais, venha fixá-los através de r. sentença que constituirá um título executivo judicial apto a ensejar execução.

3. Para tanto informa o árbitro que desenvolveu as seguintes atividades … durante determinado tempo …, envolvendo o litígio a quantia de …, cujo trabalho conforme se constata dos documentos anexos, fora efetuado com toda diligência e seriedade, culminando por resolver a pendência existente entre as partes que ajustaram a arbitragem.

4. Levando em consideração o trabalho desenvolvido pelo suplicante, é a presente para respeitosamente requerer a V. Exa., o devido arbitramento do respectivo quantum, promovendo a citação de … (nome, qualificação e endereço), partes na arbitragem, para acompanharem, querendo, os termos do presente pedido, para ao final se proceder à fixação de seus honorários na forma da lei e por ser medida de direito e de justiça.

5. Ex positis, requer a produção de provas documental, testemunhal, pericial, e, especialmente, o depoimento pessoal do réu, sob pena de confissão.

Valor da causa: R$ … (…)

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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