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MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. MOROSIDADE DA JUSTIÇA. PEDIDO PARA ACELERAR JULGAMENTO NO TRIBUNAL

20/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. MOROSIDADE DA JUSTIÇA. PEDIDO PARA ACELERAR JULGAMENTO NO TRIBUNAL

Rénan Kfuri Lopes

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Exmo. Sr. Des. … – DD Relator da Apelação Cível n. … – …ª Câmara Cível do TJ…

(nome), apelado, por seu advogado in fine assinado, nos autos da apelação interposta por …, vem, respeitosamente, expor e ao final requerer:

– RECURSO PARADO HÁ QUASE 3 (TRÊS) ANOS –

1. Eminente Des. Relator, infelizmente, data maxima venia, a presente apelação interposta pela apelante … em …, encontra-se conclusa para V.Exa. desde o dia …, ou seja, há 02 (dois) anos.

2. Não há justificas plausíveis para a estagnação do presente recurso por tanto tempo, posto que a matéria recursal é singela. Mais, sumulada pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, suma venia.

3. No Estado contemporâneo o acesso à justiça detém importância capital, sendo encarado modernamente como direito humano fundamental e imprescindível a um sistema jurídico de vanguarda que se pretende efetivar, “e não apenas proclamar os direitos de todos”.

4. Ultrapassando o inafastável acesso às vias processuais (CF, art. 5º, inciso XXXV), imperioso também se mostra que o processo tenha razoável duração em seu trâmite, respaldando o intento de acesso à justiça, elevado à categoria de direito fundamental e garantia constitucional com o advento da Emenda nº 45/2004, que incluiu o inciso LXXVIII  no art. 5º da Constituição Federal, em virtude de sua indispensabilidade, ocupando local de destaque no ordenamento jurídico.

5. Percebe-se, por isso, a preocupação da Lei Maior em garantir expressamente a celeridade do processo para que ele não tenha duração irrazoável, valendo a máxima de RUI BARBOSA que “a justiça tardia é injustiça”.

6. Ex positis, a apelada requer seja dado o célere prosseguimento ao presente recurso, garantindo o direito constitucional da parte quanto ao prazo razoável para duração dos processos. E adentrando ao pano de fundo da controvérsia, seja NEGADO PROVIMENTO à apelação, mantendo-se integralmente a r. sentença de primeiro grau.

P. Deferimento.

(Local e Data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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