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MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DO OBJETO. DECISÃO REFORMADA PELO JUÍZO A QUO. RESPOSTA RECURSAL

20/01/21 | Comentários desativados em MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DO OBJETO. DECISÃO REFORMADA PELO JUÍZO A QUO. RESPOSTA RECURSAL

Rénan Kfuri Lopes

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Exmo. Sr. Des. … DD Relator do Agravo de Instrumento n. …- …ª Câmara Cível do TJ…

– PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO –

– FALTA DE INTERESSE DE AGIR MATÉRIA ANTERIORMENTE DECIDIDA –

– AGRAVO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO –

(nome), agravada, por seu síndico in fine assinado, nos autos de recurso epigrafado, promovido por …, agravante, vem, respeitosamente, apresentar sua resposta recursal (CPC, art.1.019, II) , pelas razões de direito adiante articuladas:

1. A agravante interpôs o presente agravo de instrumento pleiteando que o dinheiro apurado com a venda do… seja depositada em juízo, até o julgamento nos quais se discute supostos créditos da Agravante referentes a benfeitorias introduzidas no … e a contratos de adiantamento de câmbio.

2. Todavia, conforme será esquadrinhado abaixo, o presente recurso perdeu seu objeto, eis que as irresignações da agravante já foram resolvidas em outro momento, ocasionando a evidente PERDA DE OBJETO deste Agravo de Instrumento, e por conseguinte, tornando imperioso seja NEGADO PROVIMENTO ao presente recurso.

3. Data venia, esse pleito se encontra prejudicado, pois o d. juízo de primeiro grau em várias passagens no feito matriz da falência houvera por bem deliberado no sentido de se reservar de valores em favor do agravante.

4. Basta que se proceda à leitura das decisões do MM. Juiz de Direito de primeiro grau, Dr. …, acostadas aos autos principais da falência nas fls. …, reiteradas às fls. …, … e pela quarta vez consecutiva às fls. …, verifica-se que a pretensão de reserva de valores para os fins tratados nesta seara recursal JÁ FORAM HÁ MUITO E POR REITERADAS OPORTUNIDADES DETERMIADAS PELO JUÍZO MONOCRÁTICO.

5. Para completa elucidação, a massa falida agravada procede à juntada dessas decisões, por si só esclarecedoras (doc.n. …)

6. Portanto, perdendo objeto a insurgência recursal ante a sua inutilidade, impõe-se em sede de prefacial que a douta câmara NÃO CONHEÇA desta pretensão ora enfocada, data venia.

7. Único o posicionamento jurisprudencial acerca do NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO pela perda do objeto:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESTITUIÇÃO DE SÍNDICO. CERTIDÃO. A PERDA DO OBJETO TORNA DESNECESSÁRIA A ANÁLISE E JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Súmula: JULGARAM PREJUDICADO O RECURSO POR PERDA DE OBJETO.  (TJMG – 2ª Câmara Cível – A.I n. 1.0210.95.000996-4/010 Rel. Des. Brandão Teixeira, DJ 30.09.2009)

AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA TERMINATIVA – PERDA DE OBJETO – RECURSO PREJUDICADO – Sobrevindo sentença no feito principal, na qual se tornou definitiva a decisão provisória atacada, o agravo de instrumento ora interposto perdeu o seu objeto. À luz do exposto, JULGO PREJUDICADO o presente agravo de instrumento, por perda de objeto.” (TJMG – M.S n. 1.0000.00.276878-6/000 – Rel. Des. BRANDÃO TEIXEIRA – DJ: 28.03.2003)

PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA – SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO – PEIDO JULGADO PROCEDENTE – RECURSO PREJUDICADO PELA PERDA DE OBJETO. Sobrevindo sentença no processo principal, que julgou procedente o pedido formulado pela autora, ora agravada, confirmando-se a tutela antecipadamente deferida, objeto do agravo de instrumento em apreço, é imperioso considerar que o presente recurso restou prejudicado. De fato, a prolação de sentença provocou a perda superveniente do objeto do agravo.” (TJMG – A.I n. 1.0024.04.324642-0/001 – Rel. Des. BRANDÃO TEIXEIRA – DJ: 06.05.2005)

8. Ex positis, a agravada requer seja JULGADO PREJUDICADO E/OU NÃO CONHECIDO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, pois as pretensões recursais PERDERAM SEU OBJETO E SE ENCONTRAM SUPERADAS PELA PRECLUSÃO quanto ao pleito de reserva dos valores apurados no leilão do …, com o fito de garantir o recebimento da indenização das benfeitorias implementadas ao imóvel e contrato de adiantamento de câmbio.

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Síndico)

DOCUMENTOS ANEXADOS

doc.n. …

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